O adolescente e ato infracional

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL

Franciele Brazoli LUCHETTI1

RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima aglomerada pelas condições reais de sua vida: a necessidade da sede, da fome, do frio, da moradia, de trabalho e de oportunidades para o seu desenvolvimento. No contexto de uma desigualdade em clara evidência, o Estatuto da Criança e do Adolescente nos traz avanços em relação ao tratamento formal ao adolescente em conflito com a lei, muito se discute sobre tal “proteção integral” a que está fomentado, mas o que se torna indiscutível é o de que ninguém faz uso e muito menos respeita essa proteção. O Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo é uma articulação entre as esferas de governo que visa o reordenamento das medidas transcritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de nos apresentar parâmetros meramente compatíveis ao Serviço Social. É indispensável a compreensão da demanda do adolescente autor de ato infracional como uma grande discussão, a de que pelos olhos da população e pelo seu julgamento ele é só mais um na multidão do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade social. Palavras – chave: Adolescente. ECA. Ato Infracional. SINASE. Serviço Social.

INTRODUÇÃO
Este artigo tem por finalidade apresentar a concepção de adolescente relacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma visão puramente fundamentada na realidade, argumentando aspectos históricos, no qual o adolescente era inserido e de que forma este era compreendido.