Artigo Sobre Licitações Públicas

contabilidade agropecuária pode ajudar aos produtores familiares e rurais a participar das licitações promovidas pelas entidades executoras, na compra dos alimentos. Sabendo que o FNDE estabelece que 30% dos recursos passados aos estados e municípios serão destinados a compra de hortifrutigranjeiros de produtores familiares dos municípios das escolas e essas compras serão efetuadas através das licitações. AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 1 as Autarquias…

UMA VISÃO GERAL SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OBJETO, OBJETIVOS, DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Ricardo Barretto de Andrade Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Vitor Lanza Veloso Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini 1. Considerações iniciais Instituído no capítulo I da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de…

procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para legislar e legislação em vigor. O artigo 22, XXVII da Constituição Federal estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de Licitação. A lei…

1 INTRODUÇÃO Todas as empresas públicas (municipal, estadual e federal) precisam adquiris produtos e serviços. Para que os valores arrecadados com os impostos dos brasileiros sejam bem investidos, os governos devem escolher a melhor proposta para as suas compras. Todos esse processo ocorre através da licitação. É um procedimento administrativo, previsto na Constituição, a que todos os órgãos públicos devem se submeter. Hoje em dia, duas leis regem as licitações do Brasil. A lei federal 8.666,

VERBAS E PROVISÕES TRABALHISTAS Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Profª. Orientadora:Maria Christina . BRASÍLIA 2014 INTRODUÇÃ CAPÍTULO 1 – As Licitações Públicas Erro! Indicador não definido. 1.1 Histórico 1.2 A Previsão Constitucional 1.3 Os Princípios Regentes à Contratação 2. A Legalidade Como Fonte Vinculante no Direito Administrativo CAPÍTULO 2 – Os Contratos Administrativos e Suas…

isonomia--------------------------------------------------------13 4-Licitação----------------------------------------------------------------------------14 4.1-Responsáveis pela licitação----------------------------------------------16 4.2-As modalidades de licitações--------------------------------------------16 4.2.1-CONCORRÊNCIA----------------------------------------------------------16 4.2.2-TOMADA DE PREÇOS----------------------------------------------------17…

iii INTRODUÇÃO 1 Licitação Pública 1 CAPÍTULO I Princípios Licitatório na Administração Pública 7 CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela

UM ESTUDO SOBRE O ART. 79 §2º DA LEI 8.666/93 E A AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA CASOS FORTUITOS Ricardo Borges Amado1, Suiá Fernandes de Azevedo Souza2, Delton Ricardo Soares Meirelles3 1 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), ricardo.amado@gmail.com 2 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), suiafernandes@bol.com.br 3 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói…

respeito de tomada de preços, sendo uma modalidade de licitação praticada na administração Pública para o bem comum. A Lei 8.666/93 regulamenta as licitações, verificando procedimentos, modalidades, limites e dispensa de forma correta. A natureza jurídica da tomada de preços é de ato administrativo e enunciativo que objetiva emitir um parecer administrativo obrigatório, não vinculante. Portanto compreender sobre tomada de preços faz-se necessário para o bom cumprimento das obrigações que…

LICITAÇÓES PÚBLICAS [1]GELCENOIR LEIRIA DA SILVA ²VANIA PEREIRA DE LIMA SAVIGHAGO RESUMO Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de licitação nas empresas públicas, bem como suas implicações. Por força da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) todas as contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública de qualquer esfera, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, obrigatoriamente terão que ser realizadas mediante…