Artigo Sobre Licitações Públicas

público, como também dos demais princípios que orientam a licitação. Tal complexidade acaba demandando tempo da autoridade e por vezes exige certos pressupostos que nem sempre são verificáveis. Com efeito, ao confeccionar o regime da contração pública, o legislador pátrio anteviu as situações que justificariam tratamento diverso, dando origem às hipóteses em que a licitação é dita dispensada ou inexigível, por entender que condicionar a licitação como a única opção, acabaria por…

pregão presencial, foram acrescidos procedimentos específicos, cuja interação é inteiramente processada pelo sistema eletrônico de comunicação utilizando-se a rede mundial de computadores. Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido na gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos devem ser sempre bem administrados, pois são provenientes dos tributos pagos pela população. Neste contexto, os governos devem buscar o melhor meio de atender as demandas da população…

S Õ E 11 A Ç /20 F I C 01 D I Nº M O ÃO AS UÇ M OL CO R E S DA Regulamento de Licitações e Contratos do SESI COM AS MODIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Brasília 2011 Serviço Social da Indústria Departamento Nacional Regulamento de Licitações e Contratos do SESI Regulamento de Licitações e Contratos do SESI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI Presidente: Robson Braga de Andrade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Conselho Nacional…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDADES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 2. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada…

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO – IMP PÓS EM GESTÃO PÚBLICA TURMA PNT-0486 MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA O PREGAO COMO FERRAMENTA EFICIENTE, EFICAZ, MORAL E TRANSPARENTE PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Brasília/DF Abril 2012 MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA O PREGAO COMO FERRAMENTA EFICIENTE, EFICAZ, MORAL E TRANSPARENTE PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso

licitaçãoMODALIDADES DE LICITAÇÃO PÚBLICA Introdução Preliminarmente, há de ser colocado que a importância do contrato administrativo como instrumento da atuação do Estado, com a conjugação de esforços privados, para atingir seus objetivos é cada vez maior, traduzindo uma tendência à amplitude de atuação democrática do Estado. Num Estado Democrático de Direito, o acesso a bens e serviços de particulares somente se viabiliza mediante a observância de certos procedimentos e…

este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública, pode ser dispensada. O primeiro é sujeito à vontade do dominus e a segunda, às leis do Estado que a coloca fora…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Direito administrativo é o ramo do direito público que explora as regras e princípios que adéquam às funções administrativas do Estado. Neste sentido o Direito Constitucional e o Direito administrativo se completam de maneira eficiente e eficaz, visando sempre manter a isonomia no meio administrativo e de seus administrados. Com o intuito de evitar danos a Administração pública, a lei…

Metodologia da Pesquisa NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO TCC PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E HABILITAÇÕES O TCC é uma elaboração do conhecimento a ser realizada pelos alunos em processo de conclusão de curso. No curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, toma a forma de artigo. Essa modalidade consiste na pesquisa ou proposta de projeto aplicado a uma organização do setor público, podendo ser pesquisa de campo, ações de melhoria e/ou diagnóstico organizacional, tendo como objetivo obter…

de Educação a Distância Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços Conteúdo para impressão Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz…