Artigo Sobre Licitações Públicas

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…

todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas, seja em uma creche ou…

de Contabilidade; palestrante em diversos cursos, congressos e seminários internacionais, autor dos seguintes livros editados pela Iglu: "A nova Lei de Licitações Anotada" e "Ética Global – Legislação Profissional no Terceiro Milênio.” A Nova Lei das Licitações Anotada ALEX OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA A Nova Lei das Licitações Anotada Lei nº 8.666, de 21.6.1993 Com alterações dadas pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998 Incluindo:…

geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras e licitações sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a…

FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) - CTLICON RELATÓRIO FINAL Criada por meio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.” Presidente:…

Direito Administrativo I - Prof. Thiago Oliveira Tema: Empresas Exploradoras de Atividade Econômica e a Inobservância da Lei de Licitações. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A Administração Pública, em sentido estrito, pode ser analisada sob dois aspectos: objetivo (material ou funcional) e subjetivo (formal ou orgânico). No aspecto objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade administrativa que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público,…

A Licitação Pública no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território

casos ela não precisa ser realizada? Licitação é o procedimento pelo qual a Administração Pública direta e indireta utiliza para contratar serviços de terceiros que supram suas necessidades. Trata-se de um instrumento de garantia da moralidade administrativa, da economicidade e da eficiência. Diferente da liberdade exercida pelos particulares para contratações de serviços, a Administração Pública carece de um procedimento preliminar – Licitação - determinado em conformidade da…

Graduação em Gestão de Pequenos Negócios – SEBRAE Disciplina: Aspectos Jurídicos e Tributáveis da MPE Artigo: A LC 147/2014 e a ampliação das vantagens para as EPPs e MEs nas licitações Comentário: A Lei Complementar 147/2014 trouxe muitas vantagens para as MPEs, mas destacarei abaixo o favorecimento para participação nas licitações públicas impostas pelos artigos 43, 47 e 48. - No artigo 43 § 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo…

LICITAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE CONCORRENCIA E TOMADA DE PREÇOS. RESUMO O presente trabalho apresentará o conceito de licitação e das modalidades de Concorrência e Tomada de Preços no Direito Administrativo brasileiro, tratados no art. 25 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8666. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, com análise de textos sobre o tema. Palavras-chave: Licitação, concorrência, tomada de preços. 1. Introdução Independente