Artigo Sobre Licitações Públicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana Silva de Souza Elianay Avelar do Nascimento Rose Janaína GESTÃO DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (CAMPUS XVI) Belém 2011 Andreia Cristina Ferreira Leal Caio Tulio Pompeu Borges Carlos Alexandre Prado da Silva Eliana…

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO MACAMBIRA GAMA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.…

ATIVIDADE 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, baseado nisso pergunta-se: 1 – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os entes da Federação? Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município 2 – De acordo com a LRF qual é o limite de gastos com pessoal em

DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3211– DIREITO ADMINISTRATIVO– 2014/1 TURMA A06 QUESTÕES SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO GOIÂNIA-GO 2014 LICITAÇÕES Dispensa: 1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei…

MARINELA) 1 RICARDO S. TORQUES LICITAÇÃO Duas leis são importantes:  a Lei nº 8666/1993 – Lei de Licitações; e  Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão Eletrônico. Licitação é procedimento administrativo no qual se escolhe a proposta mais vantajosa para o interesse público. Em síntese, a licitação serve para a escolha da melhor proposta, da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Isso não significa dizer que a proposta, necessariamente, será a mais barata. É…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS PATOS – PB 2011 RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor: Gustavo Trigueiro PATOS - PB

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS fernando ribeiro costa autarquias e licitações ANÁPOLIS 2011 FERNANDO RIBEIRO COSTA AUTARQUIAS E LICITAÇÕES Trabalho produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média semestral do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. ANÁPOLIS 2011 SUMARIO

1988, em seu art.37, XXI: Art.37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI- ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a…

ou ordem econômica dos particulares (empresas privadas – livre concorrência) Estado: através da arrecadação Agente normativo Agente regulador Segurança nacional Exploração da atividade econômica pelo Estado através dos serviços públicos Empresas públicas Sociedades de economia mista Particulares/concessões/permissões Exceção: particulares vão explorar atividades econômicas que serviam do Estado através de concessões ou permissões com declaração Estatal. Ex: estradas. Conceito Serviço…

inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXX, localizada a ENDEREÇO, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador adiante identificado, devidamente qualificada nos autos do processo em referência, vem, por meio deste, nos termos da Lei Nº 8.666/93 e do Artigo 37 da Constituição Federal da República inciso XXI, Manifestar-se contrário ao RECURSO INTERPOSTO CONTRA A INABILITAÇÃO, tendo esta empresa interposto recurso contra decisão desta respeitosa comissão que em sua análise considerou a…