Artigo Sobre Liberdade

Constitucional da história de Angola e corajosamente preservada, depois, graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção…

convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, 1. Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; 2. Reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre…

O Marco Civil da Internet é o assunto específico desta obra, primeira no mercado sobre o ato recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, Lei 2.965/2014. O livro traz os textos controversos referentes à espionagem, liberdade de expressão, censura, privacidade na internet, responsabilidade de buscadores de pesquisa e produtores de conteúdo veiculado, além de outros temas, tais como os relacionados às redes sociais e à cooperação de empresas com órgãos de inteligência estrangeira. O

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento…

FATOS A Suplicante encontra-se presa e recolhida na Cadeia Pública da Cidade de Mocajuba/PA, desde a data de 22 de setembro de 2012, e segundo o auto de prisão que lhe foi entregue pela Autoridade Policial, por ter praticado o crime capitulado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, contra o Estado, isto ao tentar entrar no Presídio do município portando uma trouxa com entorpecentes, porém, quanto ao mérito, Vossa Excelência, indubitavelmente, verá no decorrer da instrução criminal, que a…

2 2. Perfil de Saída 3 3. Conteúdos 4 4. Compromisso Cidadão-Estado 4 4.1. Conceito de Liberdade e Responsabilidade 7 4.2. Cidadania 10 4.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 11 4.4. Democracia 18 4.5. Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e…

doutrina sobre a necessidade da sua verificação para a validade do negócio jurídico serem, ainda hoje, matéria de enorme controvérsia. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. A despeito da enorme crítica à teoria da causa como sendo a função econômico-social do contrato, o novo Código Civil brasileiro, em seu…

demandas da sociedade e, por outro, do surgimento do sistema global. O novo Estado que está emergindo precisa ser um Estado liberal, democrático e social forte. Um Estado liberal forte garante os direitos civis que protegem a vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito, independentemente de riqueza, sexo, raça ou cultura. Um Estado democrático forte garante os direitos políticos a todos o cidadãos, considerando cada um como igual aos outros.…

Pazuch1 Resumo: Este artigo busca analisar na visão semiótica a peça gráfica vinculada em revista impressa da marca Fast Fruit, que possui como principais símbolos a liberdade e natureza, ao final desse artigo podemos ver que o anúncio criado estava intimamente ligado ao significado que a marca busca passar para o seu consumidor. No inicio desse artigo é feita uma breve introdução a semiótica sengundo Peirce e Santaella, é também dando definição para alguns termos comuns no…

Desenvolveu estudos na área do direito, filosofia, história e sociologia. Sua maior influência na área da sociologia foi no estudo das religiões, buscando estabelecer relações entre formações políticas e crenças religiosas. Suas principais obras foram: Sobre a 1 Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Max_Weber_1894.jpg Estado e a Construção da Cidadania 5 Resumo 1 Figura 2 Karl Marx (1818 - 1883)2 ** Nasceu na Alemanha, na cidade de Treves. Suas idéias influenciaram o…