Artigo Sobre Liberdade Assistida

impedimentos são muito complexos, ocasionados desde a baixa qualidade dos espermatozóides até a capacidade ovulatória. Nesses casos o médico pode recomendar a inseminação artificial. A inseminação artificial é uma técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na deposição mecânica do sêmen no aparelho genital da fêmea. A inseminação intrauterina ou inseminação artificial, utiliza-se em casos em que os espermatozóides não…

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 ASPECTOS ACERCA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 9 2.1 Conceituação de Inseminação Artificial 9 2.2 Infertilidade e Esterilidade 11 2.3 Técnicas de Reprodução Assistida 14 2.3.1 Inseminação Artificial in Vivo 14 2.3.1.1 Inseminação Artificial Homóloga 15 2.3.1.2 Inseminação Artificial Heteróloga 19 3.1 Contextualização Atual da Família 25 3.2 Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos

características que confere unidade ao fenômeno da adolescência. O artigo 2° do ECA diz que a adolescência é o período segundo o critério cronológico, estabelecido com início aos 12 anos e término aos 18 anos. Porém, em seu parágrafo único estabelece que nos expressos da lei, que se aplica excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. A adolescência é uma fase em que há um constante questionamento dos jovens, estes apresentam incertezas sobre o que escutam e acabam se…

INTRODUÇÃO O desenvolvimento da ciência modificou muitos conceitos já formulados, inclusive os conceitos de maternidade, paternidade e parentesco. Quando surgiu o instituto da reprodução assistida. Casais que enfrentavam problemas de fertilidade puderam, com o avanço tecnológico, realizar o sonho de obter êxito na concepção. Um embrião é o novo ser que se forma a partir da junção de espermatozoide e óvulo. É uma pessoa humana completamente nova, em estágio muito inicial de desenvolvimento.

introduzir num Código Deontológico. Igualmente alguns princípios, como o da defesa intransigente da vida, que é imprescindível manter, devem ser abordados à luz da reflexão ética e científica, atento o facto incontornável de não haver uma posição unânime sobre o momento do seu início. Assume assim, nesta matéria, uma importância particular a reflexão ética do médico à luz das suas convicções, dos conhecimentos científicos mais actuais e dos valores em presença. Em todas as…

dificuldades vista na execução da medida de internação como fator ressocializador. Propõe-se, deveras, mais estudos sobre as medidas socioeducativas, mudanças no modo de execução da internação e meios de melhoria oportunos aos adolescentes infratores, auxiliando-os na transformação social juvenil. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Adolescente Infrator. Privação de Liberdade. Internação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO…

que a idade mínima para maioridade penal seja de dezoito anos. No artigo segundo do ECA fala que toda pessoa com doze anos incompletos são consideradas crianças e aquelas que tenham entre doze e dezoito anos de idade são consideradas adolescentes. O artigo 106 diz que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O artigo 121 cita que em nenhuma hipótese, o período máximo…

pré-constituída da autoria e materialidade. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento se estiver internado provisoriamente será de 45 dias (art. 183). Recebida a representação, o juiz designa audiência de apresentação e decide sobre a internação. Na audiência, ouve-se o adolescente e os pais, e pode o magistrado conceder remissão, sendo fato grave, designa-se nova audiência. O advogado oferece defesa prévia no prazo de 03 dias, e rol de testemunhas. Na…

distintas. O trabalho aprofunda-se nas medidas socioeducativas, principalmente em sua eficácia perante ao atual estado de segurança pública nacional. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se a conclusão sobre a eficácia das medidas socioeducativa, com visões bem diferenciadas sobre as medidas cumpridas em regime de internato e as que são cumpridas em meio aberto junto com a família e apoio psicológico. Palavras-chave: Menores infratores. Medidas socioeducativas. Eficácia. Reincidência.