Artigo Sobre Liberdade Assistida

idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos caso expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Seguindo orientação da Convenção sobre os Direitos da Criança , a Lei 8.069/90 (ECA) estabeleceu, em seu dispositivo segundo, que menor é toda a pessoa com até 18 anos de idade. No entanto, o novo ordenamento distinguiu, para os seus efeitos, a situação da criança e do…

Estrutura Física da Casa de Semiliberdade 121 1.4.3.2.5. Falta de Operacionalização da Medida 123 1.5. POLÍTICA MUNICIPAL 124 1.5.1. Princípios Gerais 125 1.5.2. Princípios Específicos 126 1.5.3. Medidas em Meio Aberto 128 1.5.3.1. Liberdade Assistida 131 1.5.3.1.1. Atendimento Indidvidual, em Grupo e Familiar e o Papel do Orientador 133 1.5.3.1.2. Escolarização 140 1.5.3.1.3. Inserção no Mercado de Trabalho e Profissionalização 143 1.5.3.1.4. Acompanhamento…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo Científico apresentado a disciplina…

7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIVA 9 CONCLUSAO 15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 INTRODUÇAO Este trabalho tem como objetivo trazer informações sobre a EJA (Educação de Jovens e Adultos)em seus variados territórios. Em particular,este

A PRODUÇÃO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FURB SOBRE OS PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVOS Elisangela Souza Campos INTRODUÇÃO: Abordar os Programas Sócio-Educativos supõe resgatar a legislação que instituiu os direitos e que deve orientar a organização de programas. É preciso reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é produto do trabalho de profissionais de diversas áreas e movimentos sociais cujos anseios foram negociados com os parlamentares. Como toda…

Os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são aqueles relacionados na Constituição Federal, ou seja, os direitos fundamentais relativos à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. Com a Constituição, as crianças e os adolescentes também foram reconhecidos como cidadãos e passaram a usufruir de todos os direitos constitucionalmente consagrados que se aplicam às pessoas menores…

O adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa Liberdade Assistida O presente artigo traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é,…

aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras.. 09 3 Material e métodos. .11 4 Resultados e discussão.. 11 Considerações finais. 16 Referências bibliográficas. 17 RESUMO Este artigo aborda sobre as medidas socioeducativas e o papel do assistente social e tem por objetivo analisar o papel…

O adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa Liberdade Assistida O presente artigo traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é,…

R. PIRES ALMEIDA VILLAS BOAS A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MEIO ABERTO E LIBERDADE ASSISTIDA T CONSELHEIRO PENA – MG 2012 1-Tema de Pesquisa: A Intervenção do Assistente Social em Medida Sócio Educativa em Meio Aberto e Liberdade Assistida. O Assistente Social na contemporaneidade vem assumindo diversos campos de trabalho, sendo a execução de medidas…