Artigo Sobre Liberdade Assistida

análises ético-jurídicas Conclusão REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÄO (Rafael Cairo) O presente trabalho tem o escopo de analisar os contornos da eugenia adaptada à nova realidade tecnológica da biomedicina, sobretudo na prática da reprodução assistida heteróloga à luz da legislação brasileira. O avanço galopante dos procedimentos tecnológicos relativos à biomedicina, sobretudo, o aperfeiçoamento da engenharia genética, contribuiu decisivamente para o sonho de detecção, prevenção…

> artigos Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras: > Lei > o que regula -- ECA - Estatuto da Criança e Adolescente > tempo instituição > Reincidência do menor no crime = ainda menor, após maioridade. Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país. Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em…

pilar para o entendimento da realidade social 05 2. Problema 06 3. Resumo crítico sobre o Estatuto da Criança e Adolescência 09 4. Metodologia 10 5. Considerações Finais

quais farão desses adolescentes um cidadão de bem perante á sociedades, dando a eles a dignidade, o respeito, a liberdade e uma boa convivência familiar e na vida em comunidade. Olhar o adolescente com os olhos da lei pode parecer que a mesma o protege e o convida a praticar atos ilícitos, mas, o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos ampara-os, mas também os pune. Esses artigos deixam bem claro que o adolescente é inimputável, ou seja, não sofre a penalização dada àqueles…

5 6 6 6 7 Mobilização.................................................................................................................... 7 8 Há três direitos fundamentais básicos que devem ser promovidos................................ 9 O artigo 86 do ECA....................................................................................................... 10 I – ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR................................................. 11 II – APOIO SÓCIO EDUCACIONAL EM…

comunidade; IV- liberdade assistida; V- inserção em regime de semi-liberdade; VI- internação em estabelecimento educacional. Diferentemente da criança, o adolescente infrator é submetido a tratamento mais rigoroso. O rol das medidas é taxativo e sua limitação decorre do princípio da legalidade, conforme assevera Olympio Sotto Maior, sendo vedado portanto impor medidas diversas das enunciadas no artigo em tela. Contudo o autor destaca que a nova legislação, qual seja, o ECA, ao se referir…

medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira são : advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Na advertência, o juiz normalmente conversa com o adolescente sobre os atos cometidos e produz um documento sobre o ocorrido. Ao estabelecer a obrigação de reparar o dano, a autoridade judicial poderá determinar se for o caso, que o adolescente…

de organizar de forma didática os dispositivos do já mencionado estatuto, favorecendo a efetividade do sistema normativo. Assim, ressalta-se que a Lei nº 8.069/90 é dotada de caráter especial, pelo fato de acolher em seus artigos uma gama de princípios, visando à proteção dos direitos infanto-juvenis, como também assegurando todas as garantias inerentes aos mesmos, em virtude da prática de ato infracional. O presente trabalho objetiva…

NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª Esp. Irisnei Gonçalves Peixoto. Teixeira de Freitas 2014 NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO Monografia apresentada à Faculdade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de bacharelado em SERVIÇO SOCIAL RENATO COUTO DOS SANTOS A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA Garanhuns - PE 2014 RENATO COUTO DOS SANTOS A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial…