Artigo Sobre Imposto Itiv

evidencia da importância do uso das TICs em organizações empresariais; e o proporcionar uma revisão de literatura na área. Para consolidar estes objetivos tem-se como itinerário metodológico uma pesquisa documental, histórica qualitativa e descritiva sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão.…

assim realizada: Analisar a perfeição formal do instrumento de cobrança do Tributo (formulário próprio e lavratura por agente competente). Não pode cobrar da Empresa e do Sócio, cobra-se apena da à Empresa. TRIBUTO FATO GERADOR DESTINAÇÃO IMPOSTO NÃO VINCULADO ( Art. 16 ao 70 ) NÃO VINCULADO TAXA VINCULADO ( Art. 77 ao 80 CTN ) VINCULADO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA VINCULADO

evidencia da importância do uso das TICs em organizações empresariais; e o proporcionar uma revisão de literatura na área. Para consolidar estes objetivos tem-se como itinerário metodológico uma pesquisa documental, histórica qualitativa e descritiva sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão.…

um tanto quanto “inseguros”, um ponto, em particular é de despertar o interesse geral: o pagamento de impostos. Impostos: o mal necessário, a fonte de dinheiro mal aplicado, a fonte da ineficiência. A maioria da população brasileira detesta os impostos e faz o possível para evitar pagá-los (seja de maneira legal ou não). A estrutura responsável pelo recebimento e gerenciamento dos impostos pagos no nosso país, não permite à população ter confiança em suas atitudes, já que,…

Qualificação dos Tributos Conforme o STF os tributos são divididos em cinco, conforme a Escola Pentapartida: a) Impostos b) Taxas de Policia ou Serviços c) Contribuição de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios referente a: Calamidade publica ou de guerra externa; Investimento público de caráter urgente. e) Contribuições especiais: Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico – CIDE; Contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas; Contribuição

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADOS E DF -100% do IR que E – DF retêm na fonte sobre rendimentos pagos -20% dos impostos residuais que a União instituir -10% do IPI , sendo que 2,5% os Estados entregarão aos Municípios -30% do IOF sobre ouro/ativo financeiro, conforme a origem AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -21,5% DO IR -21,5% DO IPI MUNICÍPIOS: -100% do IR que os M. retêm na fonte sobre rendimentos pagos -50% do ITR arrecadado dos imóveis do Município…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 (Rascunho das aulas) Este rascunho tem por escopo servir de resumo dos temas que serão discutidos em sala de aula e ou laboratório, na disciplina “Direito Tributário 1” Antes de se falar em tributos, deve-se refletir sobre a Razão da existência do Estado (Finalidade do Estado), e a resposta não pode ser outra senão, PROMOVER O BEM COMUM Para cumprir com sua finalidade, o Estado necessita de recursos, principalmente financeiros. Para tanto, existem duas fontes,

pelo Brasil. Aqui adota-se a positivação no artigo 60, parágrafo 4°, I, do pacto federativo, onde se assegura a autonomia política para os entes federados de modo que a proteção a esse dispositivo é considerável tendo em vista a sua importância para a nação. O conceito de Estado federal, segundo Paulo Branco e Gilmar Mendes, é “um modo se ser do Estado em que se divisa uma organização descentralizada, tanto administrativa quanto politicamente, erigida sobre uma repartição de…

IMPOSTOS MUNICIPAIS Introdução O objetivo deste seminário é estudar os impostos de competência privativa dos Municípios, através de pesquisa dirigida a obtenção de uma noção básica de cada imposto e suas características mais relevantes, perfil constitucional e os princípios e regras aplicáveis a cada um dos impostos municipais. Portanto, a relação dos impostos de competência dos MUNICIPIOS é taxativa, querendo com isso dizer que não podem instituir outros impostos que não os…

ressalvadas as hipóteses reservadas a lei complementar (empréstimos compulsórios e os chamados impostos e contribuições residuais – como veremos em outras aulas). A competência para a instituição de tributos pode ser privativa, comum, residual, e, ainda, especial ou extraordinária. Vejamos: A competência privativa se refere aos impostos. Como a Constituição Federal aponta quais são os impostos que cada uma das pessoas políticas de direito público pode instituir, conforme se…