Artigo Sobre Imposto Itiv

07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio…

consista apenas em bens móveis, verbis: "Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. (Grifo nosso) Tal definição legal gera diversos efeitos, principalmente nas esferas real e tributária, uma vez que o direito a sucessão aberta está sujeito à cobrança de diversos impostos e obrigações próprias dos bens imóveis, tais como ITCD ou ITBI. O fato de ter caráter imóvel também obriga que

sucesso do empreendimento. Neste trabalho está sendo apresentado um começo de uma empresa, rastreando os passos desta, de como foi a criação e como é tributado. Temos também, os proprietários e seus colaboradores o que fizeram e quais os impostos incidentes sobre eles, tentando conhecer e entender os fatores de sucesso ou fracasso na condução dos negócios. Terá a oportunidade de conhecer quais são as maiores dificuldades e também quais são os erros mais comuns na criação de uma nova empresa.

R$ 425.215,80. Essa variação ocorreu porque no regime do lucro presumido, os impostos são calculados tendo como base de cálculo o faturamento líquido do mês, independente de seu resultado contábil, já no regime do lucro real, a base de cálculo é o resultado contábil apurado no balancete para o IRPJ e a CSLL, além de ter os incentivos de crédito para o Pis e a Cofins, alíquota de 1,65% a 7,60% respectivamente sobre materiais de revenda, materiais de insumos da produção, energia…

de sua arrecadao. Tributo gnero, do qual se extraem espcies. Mas, quantas so as espcies de tributos O CTN em seu art. 5 estabelece que os tributos so unicamente de trs espcies a) impostos b) taxas c) contribuio de melhoria. A CF, em seu art. 145, determina que a Unio, o DF e os Municpios podero instituir impostos, taxas e contribuies de melhoria. Baseado nesses dispositivos uma corrente minoritria adota uma interpretao restritiva, entendendo que tributos propriamente ditos so apenas…

Balanço Orçamentário. Município de Tucano/Ba. 1. INTRODUÇÃO A revolução tecnológica dos meios de comunicação e informação coloca no centro do debate a acessibilidade do cidadão de um lado e do outro a obrigatoriedade do ente público em prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos. Assim, a partir da década de 1970 – coloca-se a administração pública sob enorme pressão, de tal forma que a prosperidade ou mesmo a sobrevivência de uma organização depende da sua habilidade em…

ENTO MUNICIPAL. 8. PLANO DIRETOR. 9. OBRIGATORIEDADE DO PLANO. 10. RESPONSABILIDADES E INFRAÇÕES. RESUMO O presente artigo constitui valiosa contribuição do Professor W a sh in g to n P elu so A lb in o de S ouza. V ersa sobre um tem a importantíssimo, que tem sido negligenciado pela doutrina nacional: O Estatuto da Cidade. Enfoca-o sob o prisma do planejamento urbano. Discorre sobre a importância do Plano Diretor para o desenvol­ vimento urbano, que é elevado pela Constituição da…

UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO…

DEVERÃO SER EMPREGADAS 5 2.6 – PLANO PARA AS EMPRESAS 7 2.7 - SALVADOR E CAMAÇARI: DADOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 7 2.8 – DIFICULDADES DE ENCONTRAR MÃO DE OBRA QUALIFICADA 10 2.9 – FOCOS DO PODER PÚBLICO 10 2.10 – OPINIÃO DO GRUPO SOBRE VLADIMIR KUHL TELES 10 2.11 – METODO 11 2.12 – INVESTIMENTOS DO GOVERNO 12 2.13 – TIPOLOGIA TEXTUAL 13 2.14 – ENUNCIADOR 13 2.15 – TIPO DE ESCRITA 14 2.16 - ETHOS – UMA PERCEPÇÃO…

II (imposto sobre a importação); IE (imposto sobre a exportação); IOF (imposto sobre IEG (imposto sobre E. Comp. Calamidade Pública (art. 148, I da CF) - quais são os tributos cobrados no mesmo ano, aguardando prazo mínimo de 90 dias? (*São cobrados da mesma forma que as contribuições sociais) IPI ICMS sobre combustíveis CIDE-Combustíveis - quais são os tributos cobrados no ano seguinte sem aguardar o prazo mínimo de 90 dias? IR…