Estudo de caso adm pública

SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia

Transparência na Administração Pública Municipal: Um estudo de caso sob a ótica dos fundamentos da Accountability
Isac Pimentel Guimarães (UFBA) - [e-mail] Lorena de Andrade Pinho (FMN, FTC, IBES) - [e-mail] Marcelo Rocha Oliveira (UNIME e FCA) - [e-mail] Márcio Santos Sampaio (UNEB) - [e-mail] Lívia da Silva Modesto Rodrigues (UNIFACS) - [e-mail] RESUMO
As informações contábeis utilizadas na administração pública alcançam atualmente importância significativa, sendo que os relatórios provenientes da Contabilidade são requeridos para prestação de contas (accoountability) e, também, para atender o anseio de avaliação pessoal (julgamento) de indivíduo e da sociedade como um todo. Desta forma, O presente trabalho busca analisar o Balanço Orçamentário do ano de 2006 da Prefeitura Municipal de Tucano/Ba, sob a ótica dos fundamentos de accountability, bem como sua adequação frente aos aspectos conceituais, técnicos e legais da Administração Pública. Assim, para o desenvolvimento do estudo, optou-se em fazer um estudo de caso através de uma pesquisa documental, no sentido de organizar informações, gerar idéias novas e úteis. Com efeito, a pesquisa revelou que, embora os fundamentos de accountability sejam um mecanismo de controle exercido pela sociedade, na busca de um novo padrão de governabilidade, o Balanço Orçamentário mostrou-se como um instrumento pouco condizente para com as propostas efetuadas pelo Poder Executivo, uma vez que o referido documento de análise apresentou fragilidades quanto à adequação dos Princípios Orçamentários, determinados pela Lei n.º 4320/64, na qual a falta de informações confiáveis, seguras e tempestivas pode ensejar situações de assimetria informacional e pouca relevância para o exercício da cidadania.

Palavras-Chave: Accountability. Administração Pública. Balanço Orçamentário. Município de