Indisciplina e Ato Infracional

houve falar sobre indisciplina, ou melhor, atos indisciplinares, ou até mesmo atos infracionais. Nesse trabalho apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o ato indisciplinar era menor devido grande rigidez que havia nas escolas, e a educação era obrigação dos pais, familiares e vizinhos, mas com o passar dos anos, hoje vemos que esses papeis foram invertidos, em que os pais enviam seus filhos para a escola para serem educados e disciplinados, ocasionando todo esse descontrole escolar, sobrecarregando os funcionários que se colocam nessa posição, como professores, diretores, coordenadores, entre outros. Abordaremos questões sobre os direitos e deveres do aluno e sua conduta como cidadão, o ato infracional e indisciplinar, o regimento escolar e em que ele pode ajudar e também o papel da escola frente ao ato infracional e indisciplinar e, quais são as conseqüências desses atos. 3  A EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA EXERCÍCIO DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES De acordo com o Sr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, promotor de justiça da Infância e da Juventude, A atual Constituição Federal, no…

FRENTE AO COMPORTAMENTO INDISCIPLINAR DO ALUNO Salvador 2012 SHIRLEY DE SANTANA RANGEL DESAFIOS DO GESTOR DO ENSINO FUNDAMENTAL FRENTE AO COMPORTAMENTO INDISCIPLINAR DO ALUNO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Pedagogia, da Faculdade Montessoriano de Salvador. Orientadora: Profª Andrija Almeida …

disciplinares? Qual a relação entre os atos de indisciplina e o Estatuto? O que fazer frente à indisciplina do aluno? Estas indagações merecem algumas reflexões, não só para a exata compreensão da Lei e o seu papel frente ao problema escolar, mas visando a apontar soluções concretas para os problemas do dia-a-dia. A Educação como fundamento para exercício da cidadania: direitos e deveres A atual constituição Federal, no artigo 227, estabeleceu como dever da família, da sociedade e…

A INDISCIPLINA ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL Luiz Antonio Miguel Ferreira1 1. Introdução. 2. A educação como fundamento para o exercício da cidadania: direitos e deveres. 3. Ato infracional e Ato de indisciplina 4. O regimento escolar. 5. Conseqüências do ato infracional e do ato indisciplinar. 6. O papel da escola frente ao ato infracional e à indisciplina. 7. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi…

escola visando o Artigo (TCC), apresentado como requisito para avaliação parcial do Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica Orientadora Professora Rosemeri Birck Diniz Porto Alegre do Tocantins, 2011 3 INTRODUÇÃO O Colégio Estadual Alfredo Nasser, situado na Rua Celina Cardoso Araújo, 481, é a única Instituição de Ensino Estadual existente no Município de Porto Alegre do Tocantins que oferece os níveis: Ensino Fundamental do sexto ao nono ano e Ensino…

disciplinares? Qual a relação entre os atos de indisciplina e o Estatuto? O que fazer frente à indisciplina do aluno? Estas indagações merecem algumas reflexões, não só para a exata compreensão da Lei e o seu papel frente ao problema escolar, mas visando a apontar soluções concretas para os problemas do dia-a-dia. A Educação como fundamento para exercício da cidadania: direitos e deveres A atual constituição Federal, no artigo 227, estabeleceu como dever da família, da sociedade e do…

Quais os principais direitos das crianças e dos adolescentes? Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos instrumentos internacionais e na legislação brasileira. No plano internacional, ressalta-se a Convenção sobre o Direito da Criança, aprovada pela ONU, em 1989, e em vigência no Brasil desde 1990; as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovada pela ONU em 1990; Regras Mínimas das Nações Unidas…

diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização. ATO INFRACIONAL e ATO DE INDISCIPLINA. Mas, o que vem a ser ato infracional ? E ato indisciplinar ? Quanto ao ato infracional, a definição é dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece: Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Assim, toda infração prevista no Código Penal, na Lei de Contravenção Penal e Leis Penais esparsas (ex.…

educadores na atualidade é a indisciplina dos alunos na escola principalmente em sala de aula. São professores insultados, agredidos, alunos com dificuldade de concentração e falta de interesse. Tornando-se um grande desafio para escola e seus profissionais. JUSTIFICATIVA A pesquisa tornou-se de suma importância pelo fato de um dos integrantes da dupla (Irandir Leal) trabalhar em uma escola e por ter escutado reclamações de professores, diretor e outros funcionários a respeito do…

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…