Bacharel

Internação compulsoria O tema tem sido debatido por vários segmentos da sociedade, os ativistas de direitos humanos sustentam que a internação compulsória fere cláusula pétrea, o direito à liberdade do cidadão, consagrado no artigo 5º, da Constituição Federal. Por sua vez, os médicos sustentam que internar uma pessoa contra a sua vontade caracterizaria crime, denominado como cárcere privado. A meu ver, as duas correntes acima estão equivocadas, o princípio constitucional que deve ser protegido pelo Estado é o direito à vida, a mais importante das cláusulas pétreas, o maior bem que um ser humano possui. No caso específico dos dependentes químicos, em razão da dependência às drogas, em sua maioria os usuários perdem o discernimento, não mais conseguem decidir o rumo de sua vida. É de conhecimento público que o uso contínuo de drogas causa a morte do usuário, assim, acredito que caracterizada esta situação é dever do Estado interferir na vida daquele cidadão e determinar sua internação para tratamento, o poder público tem o dever de salvar a vida daquele cidadão e devolver-lhe a dignidade, sua cidadania. Algumas pessoas têm defendido a tese da criação de uma legislação que autorize o poder público efetuar a internação compulsória de dependentes químicos para tratamento. Totalmente desnecessário, o ordenamento jurídico brasileiro possui o Decreto-Lei 891, de 25 de novembro de 1938, em plena vigência, que regulamenta a fiscalização de entorpecentes, legislação…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES DE CRACK - LEI 10.216 DE 06 DE ABRIL DE 2001 MANUELA XIMENES NOBRE FORTALEZA - 2013 MANUELA XIMENES NOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES DE CRACK - LEI 10.216 DE 06 DE ABRIL DE 2001 INSTITUIÇÃO FACULDADE FARIAS BRITO Paper (resumo estendido) para a X Mostra de Iniciação à Pesquisa e à Docência da Faculdade Farias Brito, tem por objetivo incentivar e divulgar a produção de pesquisa jurídica e de extensão nas Faculdades de…

PROJETO DE PESQUISA INTERNAÇÃO COMPULSORIA: APLICABILIDADE E ASPCTOS LEGAIS BRASÍLIA/DF 2014 PROBLEMAS(S) Nos dias atuais, o uso de drogas é considerado um problema de saúde pública, alias, tem sido enfrentado como um dos principais desafios do governo, no sentido de combate esse problema social, pois legislação brasileira não pune com rigor os usuários de drogas e o Estado não oferece uma digna e eficaz para prevenir e tratar esses viciados. Diante desse…

RESUMO: A internação compulsória de dependentes químicos tem sido promovida pelos estados brasileiros como uma aposta dos governos locais para a diminuição do índice de dependência química e, automaticamente, da criminalidade. A proposta visa acabar com os grandes centros de tráfico, consumo de drogas e meretrício, popularmente conhecidos como “cracolândias”, utilizando o método que consiste em internar os toxicômanos em centros de recuperação de dependência química sem sua anuência,…

Resumo O presente trabalho visa uma melhor compreensão sobre a internação compulsória, abordando os aspectos sociais e constitucionais desta. Este Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito traz dimensões de estudos e pesquisas sociológicas para entendimento sobre a internação compulsória de dependentes químicos no Brasil. Dando inicio para entendimento sobre este tema tão complexo, começamos a dissertar o entendimento sobre a Constituição Federal contextualizando, se internação…

LUSIMAGNO AUGUSTO VERAS GUERRA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO A VIDA? TERESINA 2013 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO A VIDA? Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 OBJETO 04 OBJETIVO GERAL 05 OBJETIVO ESPECIFICO 05 ÁREAS DO CONHECIMENTO...................................................................................06 JUSTIFICATIVA (Introdução, Convencimento E Fundamentação Teórica) ...............07…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIO DE CRACK O presente artigo aborda a situação das familias que tem em sua composição dependentes de entorpecentes, aborda sobre a classificaçao e os efeitos das drogas no organismo e no âmbito social e familiar. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2013. indique está página a um amigo Indique aos amigos O presente trabalho tem por finalidade abordar temas pertinentes a respeito das drogas, suas classificações e seus efeitos.…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluno: OSCAR ZVEITER NETO RA: 111.505-7 Turma: 2131 Turno: NOTURNO ANALISE O CABIMENTO DE LIMINAR DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A Ação de Interdição, prevista nos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 1.767 a 1.783 do Código Civil (CC), tem por finalidade declarar a incapacidade de uma determinada pessoa, que não mais poderá realizar atos na vida civil,…

Universidade de Caxias do Sul Direito Penal IV Internação Compulsória Émerton de Sousa Caxias do Sul, 18 de junho de 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o aspecto social e jurídico da internação compulsória, observando a estrutura oferecida pelo Estado para a sua ocorrência. Através de variadas fontes de pesquisas, obtivemos resultados mediantes eixos de matérias relevantes a esse Trabalho Integrado Interdisciplinar de…