INTERNAÇAO COMPULSORIA

IESPLAN
FACULDADES PLANALTO

BRUNO GONÇALVES BATISTA DOS SANTOS

PROJETO DE PESQUISA
INTERNAÇÃO COMPULSORIA: APLICABILIDADE E ASPCTOS LEGAIS

BRASÍLIA/DF
2014

PROBLEMAS(S) Nos dias atuais, o uso de drogas é considerado um problema de saúde pública, alias, tem sido enfrentado como um dos principais desafios do governo, no sentido de combate esse problema social, pois legislação brasileira não pune com rigor os usuários de drogas e o Estado não oferece uma digna e eficaz para prevenir e tratar esses viciados. Diante desse problema, qual possibilidade jurídica da internação compulsória ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro? A medida privativa de liberdade será suficientemente eficaz no sentido de desintoxicar e reinserir o dependente químico na sociedade?
HIPOTESE(S)
A Hipótese apresentada neste projeto visa que o Estado brasileiro necessita de uma legislação mais severa para combater o uso de drogas, já que não são suficientes para inibir tal prática criminosa.
A dependência química é uma síndrome caracterizada pela perda de controle do uso de determinada substância psicoativa e já e vista como uma doença, com isso ele perde total controle sob seus atos, sendo necessário que o estado ou família tome uma atitude sobre o caso em estudo. A internação involuntária, aplicada compulsoriamente pelo Estado – Juiz é medida que se impõe para o tratamento e a reinserção social desses dependentes químicos.
OBJETIVOS
OBJETIVOS GERAIS Analisar a medida da internação compulsória do ponto de vista técnico-jurídico e considerar a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro para o tratamento e a reinserção social dos usuários de drogas ilícitas.
OBJETIVOS ESPECIFICOS Diferenciar a internação involuntária da internação compulsória.
Identificar e explicar as principais razões jurídicas que justificam a adoção da medida privativa de liberdade no tratamento dos usuários de drogas.
JUSTIFICATIVA
Encontrar um tema