Imposto sobre propriedade territorial rural

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento dos conhecimentos, criando uma ponte para entender a realidade que se apresenta com a interligação entre a teoria estudada e a prática verificada. O Imposto Territorial Rural, é arrecadado anualmente, fiscalizado pela Receita Federal. Contudo, conforme disposto na Constituição Federal, cinquenta por cento dos valores arrecadados, serão destinados ao município cuja propriedade se encontra. Desta forma, a arrecadação do ITR, irá de acordo com a produção da propriedade rural, ou seja, quanto mais esta produzir, menor será sua alíquota de arrecadação. Esta diminuição tem como objetivo coibir grandes latifundiários de produzir pouco em suas terras. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. Cujo a alíquota é mais elevada para propriedades com maior área e baixo grau de utilização, de modo que visa desestimular os grandes latifúndios improdutivos. A criação do ITR teve por objetivo tributar as terras rurais

ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUaÇÃO E ANÁLISE jAGUARIAÍVA 2014 união latino-americana de tecnologia JAQUELINE APARECIDA SANTANA RIBEIRO nilva aparecida quirino kubaski paula maria ayres carneiro ROSENÉIA MACAn WESLEY JEFERSON DE SOUZA ITR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, CONCEITUAÇÃO E ANÁLISE Trabalho apresentada a disciplina de Instituições do direito financeiro e tributário do Curso de Direito da União Latino-Americana de…

CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SALVADOR - BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – em resposta ao questionamento sobre qual imposto é devido de uma propriedade localizada na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizada em exploração…

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA Leitura obrigatória Capítulo VIII, item 7 (A regra-matriz de incidência – sua estrutura lógica – hipótese e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho. Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária:…

I.T.R - Imposto Territorial Rural I.T.R - Imposto Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

Imposto sobre a propriedade territorial rural O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra…

DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para proprietários de…

Administração com Habilitação em Administração de Empresas DISSERTAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Gabrielina Vilaça Santos Gama, 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Aprovadas pelas Portarias SESu/MEC No 368/2008 (DOU20/05/2008) Curso de Administração com Habilitação em Administração de Empresas DISSERTAÇÃO…

Julgamento – FISCO Tribunal de 27/09/2014 – Os tributos sobre a propriedade e sobre a sua transmissão. Grupo 2 - Sala 2 Carolina Paschoalini/ Cibelle Anea/ Rodolfo Paolo Costa de Souza/ José Antenor Nogueira da Rocha ILUSTRÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DA SECRÉTARIA DA RECEIRA FEDERAL Impugnante: Dona Benta Impugnada: Secretária da Receita Federal Memoriais de Julgamento I – DOS FATOS 1. A impugnante Total Tecnologia Ltda comercializa programas de computador em todo o território…