Artigo Sobre Imposto Itr

ÍNDICE INTRODUÇÃO ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural * Finalidade * Progressividade * Imunidade das Pequenas Glebas * Competência para Fiscalizar e Cobrar * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade e Isenção * Contribuinte * Lançamento IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * Finalidade * Progressividade * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade

CAPA NOME XXXXXXXXXXXXXXXXX IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Monografia apresentada a Universidade de Franca como exigência parcial, para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário. FRANCA 2007 DEDICO este estudo aos meus pais, que me apoiaram a todo instante;…

LIMITE ENTRE O ITR E O IPTU1 Aline Krug de Moraes2 Resumo: O presente estudo tem como objetivo tecer esclarecimentos acerca do Imposto Territorial Rural e do Imposto Predial Territorial Urbano, especialmente no que tange a qual os requisitos para pagamento de cada um dos tributos. Para isso, será averiguado seu enquadramento legal, a competência para cobrança, e o entendimento jurisprudencial e doutrinário. O intuito é que seja discutido o cabimento de cada uma das cobranças, esclarecendo os

Informática Aplicada a Contabilidade Bárbara Freire, Eduardo Aguiar, Guilherme Camarano, Lisandra Passos, Maria Madalena, Rafael Santos, Vanessa Souza Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DEFINIÇÃO: TERRITÓRIO RURAL O conceito de zona urbana, por sua vez, está contido no artigo 32, § 1º e 2º do CTN, a partir do qual, a contrario sensu, pode-se extrair o conceito de zona rural. Zona Urbana (mínimo dois incisos): I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL FLORIANÓPOLIS, SC. 2014 O que é o ITR? É um imposto que incide sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR. Aplica- se : A todo imóvel com área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. Quem prevê? O ITR é previsto constitucionalmente no inciso VI do § 4º do artigo 153 da Constituição Federal de 1988. Quem dispõe sobre o ITR? A Lei 9

SEMINÁRIO II – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR. Questões: 1. Dada a seguinte Lei (simplifica para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. Para a incidência do ITR a propriedade deve estar localizada fora da zona urbana, ou seja, em local que…

17 ITR VERSUS IPTU: CONFLITO ENTRE OS CRITÉRIOS ESPACIAIS ANDRESSA SOARES SILVA BRASÍLIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo sobre o fato gerador do IPTU e ITR, impostos que incidem sobre propriedades imobiliárias. O caso está pacificado no STF e a jurisprudência vem consolidada no sentido de entender que quando uma pessoa tem imóvel rural em área urbana, o imposto a incidir é o ITR,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. O ITR é um tributo que visa cobrar certo valor daqueles que se beneficiam de uma propriedade localizada em via territorial não-urbana, preenchidos os requisitos do fato gerador que lhe compete. Tem função extrafiscal, ou seja, controla a função social da propriedade, tem aplicação especifica do principio da…

ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural

oportunidade de salientar em nosso “Direito Ambiental Tributário”, o ITR – Imposto Territorial Rural (sob o manto impositivo da União desde o advento da Emenda n. 10/64), sempre foi utilizado como técnica para o atendimento de finalidades vinculadas ao chamado “controle da terra”. Com a reforma do Texto Constitucional em dezembro de 2003, por meio da Emenda nº42, referido imposto também passou a ter natureza jurídica de imposto ambiental, direcionado a implementação de um dos aspectos…