Imposto territorial rural

CAPA

NOME XXXXXXXXXXXXXXXXX

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Monografia apresentada a Universidade de Franca como exigência parcial, para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário.

FRANCA
2007

DEDICO este estudo aos meus pais, que me apoiaram a todo instante; ao meu querido irmão; ao Dr. Alexandre, sempre pronto a ajudar; ao Ricardo, que me incentivou a todo momento.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que em sua infinita bondade, compreendeu os meus anseios e deu-me a necessária coragem para atingir o meu objetivo.

Agradeço aos meus pais, que possibilitaram a realização deste estudo e que sem eles nada teria sido concretizado.

Agradeço ao Dr. Alexandre dos Santos Toledo, sócio e amigo, que sempre se dispõe a pesquisa e ao debate para elucidar as questões surgidas durante a realização deste trabalho.

Agradeço ao Ricardo, tão companheiro e dedicado, a quem nunca falta ânimo para a luta, sempre me incentivando nos momentos difíceis.

RESUMO EM PORTUGUÊS

A tributação é um instituto cujo exercício é controlado por um conjunto de limitações constitucionais, para evitar excessos. No entanto, em várias oportunidades o Estado extrapola os limites jurídicos estabelecidos. Muitas vezes, sob o manto da extrafiscalidade, institui-se sistema tributário especial, porém incompatível com os princípios constitucionais tributários. Este trabalho analisa o sistema especial criado para o Imposto Territorial Rural, imposto com objetivo extrafiscal e algumas incompatibilidades com as normas e diretrizes traçadas pela Constituição Federal.

Palavras-chave: Tributação – Imposto Territorial Rural – Inconstitucionalidade – Extrafiscalidade – Função Social.

ABSTRACT