Artigo Sobre Imposto Itr

ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do art. 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou…

Questão 5: Faça exposição sobre a implicação, na cobrança do imposto sobre a terra, da apuração do VTN pelos titulares da propriedade, da posse a qualquer título e domínio útil. Fundamente. Para que possamos discorrer sobre os temas apresentados, se faz necessário apresentar as informações abaixo, especificamente, do que se trata o ITR, apuração do VTN, da posse a qualquer título e domínio útil: 1. O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Apuração anual tem como…

UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR Professor: Roberto Comporto Santo André 4°ADM-D 2013 UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto…

– IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio útil ou da posse de bem imóvel". Aqui encontramos a primeira polêmica a cerca destes impostos, uma vez

realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV.

ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na…

estudo que aqui se apresenta pretende realizar uma descrição acerca dos principais fatores que circundam as discussões que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da emenda…

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR Introdução Trata-se de imposto com função predominante extrafiscal, progressivo, cujas alíquotas são fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. É de competência da União e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. A base do cálculo é o valor fundiário do imóvel. Seu contribuinte é o proprietário do

2 MODULO FISCAL.............................................................................05 2.3 FRAÇÃO MINIMA DE PARCELAMENTO.........................................07 2.4 CRITERIOS DE FIXAÇÃO PARA CADA MUNICIPIO......................08 3. ITR.................................................................................................................11 3.1 BASE DE CALCULO.........................................................................11 3.2 ALIQUOTA........................