Artigo Sobre Imposto Itr

lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Qual(is)? O texto (de lei) é a representação física das palavras empregadas pelo legislador ao elaborar uma dada lei. É o composto formado pelos signos linguísticos dispostos de uma determinada maneira sobre o papel. Enunciado prescritivo é uma frase/oração dotada de sentido normativo, deôntico, ou seja, uma sentença que pretende significar um dever-ser (prescrever condutas, atribuir direitos e deveres etc.) Em sentido amplo, a expressão…

Conteúdo INTRODUÇÃO 4 Impostos federais 5 Impostos estaduais 9 Impostos municipais 11 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional

Francisco Beltrão, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, representado por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro nos artigos 282 e 890 e seguintes, do Código de Processo Civil e artigo 164, III, do Código Tributário Nacional. Em face da UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1) DOS FATOS O Requerente é proprietário de um sítio localizado…

RIBEIRO MATTAR. Anhanguera Educacional. SÃO PAULO 2014 Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Tributos podem ser divididos assim: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais. Artigo 3º do Código Tributário Nacional, um tributo "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

DO DIREITO AGRÁRIO E DA PROPRIEDADE RURAL MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS MARCOS ALEXANDRE LOPES ARAÚJO MELO RENATA REZENDE OLIVEIRA SILVA PIRES DO RIO 2012 1. O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1. Artigos que tratam de Direito Agrário Inicialmente, o art. 5º da Constituição Federal, em seus incisos XXII, XXIII e XXIV dispõe acerca do direito de propriedade, da função social da propriedade, bem como a desapropriação por necessidade…

12200056 “ OS IMPOSTOS ” OSASCO 2015 elizabete basso 12103497 Francimara oliveira da Costa 12200053 fernando augusto 12200618 JÉSSICA ROCHA ALVES 12100794 perison alenk 12200056 OS IMPOSTOS *Competência *Sujeito Ativo

no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições: Impostos Impostos são espécies de tributos onde não se há obrigatoriedade nem vinculo direto com a prestação de serviços estatais. Os três mais importantes impostos cobrados atualmente no Brasil são: Impostos Federais: de Importação (II), de Exportação (IE), de Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações de Crédito e correlatas (IOF), sobre a Renda (IRPF/IRPJ), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Impostos Estaduais: sobre…

Centro Universitário Padre Anchieta Direito Tributário Impostos em Espécie Nome: Igor Mendes Martins Ra: 1302986 Jundiaí 2015 Introdução “O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a…

Impostos Definição Imposto nada mais é do que um encargo financeiro ou tributo que deve ser pago pelo contribuinte, gerado pelo estado devido à algum fato que gere essa necessidade, para o cálculo do valor devido é necessária a utilização de uma alíquota ou base de cálculo, havendo inadimplência o contribuinte poderá sofrer sanções civis ou penais impostas por forma de lei. O imposto, é diferente de outros tributos, pois, o valor a ser arrecadado não é vinculado a quaisquer…

ITR - Informações Trimestrais - 30/09/2013 - LOJAS AMERICANAS SA Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 2 Balanço Patrimonial Passivo 3 Demonstração do Resultado 5 Demonstração do Resultado Abrangente 7 Demonstração do Fluxo de Caixa 8 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2013 à 30/09/2013 9 DMPL - 01/01/2012 à 30/09/2012 10 Demonstração do…