Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

Introdução Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. A ideia de estabilidade nasce, inicialmente no serviço publico, sendo a sua primeira abordagem realizada no ordenamento pátrio no ano de 1824. Na verdade não existe a estabilidade absoluta, pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor…

esse ônus, quando somos envolvidos em algum tipo de acidente e indiretamente quando poderíamos ter feito algo pela prevenção de acidente e não o fizemos. O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL” Bruno Florentino de Matos Resumo O presente artigo científico tem por objetivo apresentar primeiramente, conceitos básicos e primários, para o entendimento do tema, partindo dos princípios constitucionais ligados a seguridade social, que se divide em: saúde, assistência social e a…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Saúde do Trabalhador e Previdência Social. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Caracterização da tendinite e da bursite como espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil…

Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em data de xxxxxx, com devido registro em sua CTPS, para laborar na função de auxiliar de produção, com salário de xxxxxx, sendo dispensada sem justa causa em xxxxxx. 02 – DA ESTABILIDADE – ACIDENTE DE TRABALHO (doença profissional) – REINTEGRAÇÃO A Reclamante, ao findar o mês de Novembro/2006, começou a ter problemas em seu pulso direito, ocasionado pelo trabalho desenvolvido na empresa ora Reclamada, qual seja, o manuseio…

assuntos correlatos a acidentes de trabalho. Diante desse fato, este artigo busca contribuir abordando a importância da Medicina e Segurança do Trabalho Preventiva. O QUE É A SEGURANÇA NO TRABALHO? Segurança do trabalho (ou também denominado segurança ocupacional) é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de doenças ocupacionais no trabalho. É uma das áreas da…

PETRÓPOLIS JUNHO DE 2012 SÚMARIO 1INTRODUÇÃO .................................................................................... 2 A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ............. 2.1 A AIDS no Brasil e a sua epidemiologia 2.2 Surgimento do vírus........................................................... 2.3 Formas de transmissão...............................................

ACIDENTE DE TRABALHO (Considerações Gerais) 1) ANÁLISES SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO O que são acidentes de trabalho? De acordo com o conceito legal do artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991,: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução

trabalho. Esse pensamento reflete uma visão preconceituosa e desinformada sobre a doença. A própria ciência reconhece hoje que, para que haja o contágio, é necessária a comunicação dos fluidos corpóreos do indivíduo soropositivo com o sangue de outra pessoa, o que não é tão simples de ocorrer. Segundo o entendimento da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho, expresso na Declaração Consensual sobre AIDS no Local de Trabalho de 1988, na maioria absoluta…

jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade civil objetiva e a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações…

nº 8.112/90 aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista da União; b) Trata-se de legislação que pode ser aplicada também para os Estados e para os Municípios, pois a União tem competência para estabelecer, por lei, normas gerais sobre as questões relativas aos servidores públicos; c) A Lei nº 8.112/90 somente se aplica para a Administração direta, autárquica e fundacional da União. d) A lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relações jurídicas entre a…