psicologia juridica

1 ESTABILIDADE EM VIRTUDE DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO Milena Cabral Figueiredo Paiva1 Marcelo de Vargas Estrella2 RESUMO A presente proposta deste trabalho é discutir a estabilidade do trabalho em casos de doenças adquirida no trabalho. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade. Palavras-chave: Estabilidade, Direito, Garantias. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a estabilidade em virtude de doença ocupacional no trabalho. Para tanto, irá abordar, segundo a legislação, jurisprudência e doutrina, as situações que ensejam a caracterização de referida estabilidade. Estabilidade no emprego é o direito que o trabalhador tem de continuar empregado mesmo contra a vontade do empregador, através de causas expressas em lei. Ela se difere da garantia de emprego, pois esta envolve todo um caráter político, como o primeiro emprego e sua manutenção (caso de menores aprendizes). A estabilidade é um direito dado ao trabalhador baseado no princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção. Isto impossibilita a dispensa arbitrária ou abusiva, dando certa segurança ao trabalhador. Diferença essencial entre estabilidade e garantia de emprego: o empregado estável só pode ser despedido quando cometer falta grave devidamente apurada através de inquérito judicial. O empregado detentor de garantia de emprego pode ser despedido por justa causa, diretamente. 1 Aluna do curso de

A estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho - Nova redação da Súmula 378 do TST. O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, ou seja, o trabalhador sabe o dia do início e do fim da prestação dos serviços, contanto que não ultrapasse os 90 dias previstos em lei. Ocorre, todavia, que ainda que o empregado seja contratado por prazo determinado, está sob os riscos de sofrer acidente de trabalho…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…

Curso: Engenharia Elétrica Série: 2ª E Wellington dos Santos Bueno RA: 6498311300 Curso: Engenharia Elétrica Série: 7ª E Professor orientador: Eng. Gledson Gonçalves Anhanguera Educacional qualidade no projeto A pesquisa fala sobre as doenças de LER/DORT/AMERT, buscando uma breve explicação sobre o que são essas doenças, as consequências para a empresa e o acidente de trabalho, junto com as responsabilidades civis, as leis e os procedimentos. Resumo O trabalho proposto busca…

incapacidade para o trabalho? A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho? A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social podendo o segurado, ás suas expensas, fazer acompanhar de médico de sua confiança? A extinção da estabilidade de dá por morte, aposentadoria espontânea força maior, falta grave ou com o pedido de rescisão…

Introdução; 2. Trabalho como doença ocupacional; 2.1Depressão no ambiente de trabalho; 2.2 Importância da saúde física e mental no ambiente de trabalho;3. Responsabilidade civil do empregador: analise sobre depressão no ambiente de trabalho; 4. Conclusão. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo da depressão como doença do trabalho. Sendo a depressão uma patologia grave, cada vez mais recorrente no ambiente de trabalho é importante que se possa identificar e prevenir o…

UNIVERSIDADE PARANAENSE FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO …

direta normas protetivas do obreiro, pois submete o obreiro a laborar muito mais do que o seu organismo suportaria. III – DA DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conforme destacado, durante o contrato de trabalho o reclamante adquiriu pelas funções exercidas nas empresas reclamadas, de forma que o impossibilitou de exercer as funções com extrema eficácia, POIS A EXAGERADA CARGA QUE SUPORTAVA, descarregando e carregando as mercadorias causou-lhe enorme mal, pois suas…

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Kelly Pauline Baran CURITIBA Junho/2015 “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Denise Cunha de França Olegário1 …

placa de torno, fixá-la como uma chave, acionar a máquina e ao término do processo retirá-la e acondicioná-la em caixas. Ocorre que as condições de trabalho proporcionada pela empresa reclamada causou ao reclamante sobrecarga para o ombro, cotovelo e punho direito. A produção de 500 rotores por dia agiu como fator contributivo como fator contributivo (tipo II da Classificação de Schilling) na eclosão e agravamento da patologia de ombro direito superior, motivo pela qual o…