Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

aplicável a praças com menos de dez anos de serviço sem estabilidade assegurada, conforme Decreto 2155, de 13/10/1978, no seu Art. 1º e Lei 443, de 27 de julho de 1981, (Estatuto da PMERJ), no seu Artigo 47, in verbis; Art. 1º, Decreto 2155 de 13/10/1978 - O Conselho de Disciplina é destinado a julgar da incapacidade do Aspirante-a-Oficial PM ou BM e das demais praças PM ou BM do Estado do Rio de Janeiro com estabilidade assegurada, para permanecerem na Ativa,…

| | |5.3.2 |Acidente Equiparado | | |5.3.3 |Doença Profissional | | |5.3.4 |Doença do Trabalho | | |6. |A DEPRESSÃO

vagas que foram previstas em edital, mesmo com o fim do prazo de vigência, e sem contratação precária ou temporária de terceiros, nascendo assim um direito subjetivo do concursado aprovado. Podemos analisar melhor essa ideia baseando-se no julgado sobre concurso do STF em relação à garantia de nomeação dentro do número de vagas: TJ-RN - Apelação Cível AC 90601 RN 2011.009060-1 (TJ-RN) Data de publicação: 14/11/2011 Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EM MANDADO DE…

Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - a ser processada pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, §1º, e artigo 659, X da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 e 273 do Código de Processo Civil, contra a empresa CENTRO EDUCACIONAL ESTUDAR MUITO, (endereço- rua), (número), (bairro), São Luís/MA, (cep), com o fim de postular sua…

...................................................................................................... 04 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...........................................................................................04 1.2 BREVE EXPLANAÇÃO SOBRE A AIDS.......................................................................08 2 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................10 2.1 OBJETIVO GERAL..................

- Considerar relações de afinidade e afetividade; - O ECA versa sobre os casos de guarda, tutela e adoção; 14/10

aduzido pelo reclamante. Por vezes, o Sr. Pedro suprime detalhes de suma importância dos fatos verdadeiramente ocorridos, inclusive, não informando de sua contratação temporária. De maneira rasa o trabalhador informa sobre suas condições de saúde, e garante ter sido despedido por conta da doença que o acomete, sem ao menos alegar fatos que lhe trazem tal certeza. E por fim, deseja ser reintegrado em obra já acabada, pedido juridicamente impossível às 2ª e 3ª reclamadas. Dessa forma,…

............................12 Introdução Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista assim como das doenças ocupacionais visando pro âmbito dos danos e indenizações. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Podendo se…

comercialização de brindes de todos os gêneros e para diversas ocasiões. Será criada neste ano (2013) e sua história iniciará com a parceria dos donos João Carvalho e Juliana Carvalho, pai e filha que passarão a investir na compra e na revenda de artigos de brindes promocionais, a partir daí surgirá em São Paulo a empresa SUPERSTAR BRINDES. O número de colaboradores e funcionários que serão necessários para abertura desta empresa são: 53 funcionários e colaboradores. Sendo que eles…

restrição. Uma vez isolado o gene de interesse, estes fragmentos de DNA (genes) são incorporados (por meio das técnicas de Engenharia Genética) no Genoma do organismo alvo, resultando daí um organismo geneticamente modificado (OGM), cuja característica adquirida passa a ser hereditária. A tecnologia do DNA Recombinante foi desenvolvida em 1973 e permite a transferência do material genético de um organismo para o outro de forma efetiva e eficiente. Ao invés de promover o cruzamento…