Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da rescisão indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 1.1. Grupo Econômico: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,…

DOUTOR JUIZ DA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |Atendimento Preferencial Estatuto do Idoso | |Lei 10.741/03 | |Atendimento Preferencial Doença Grave | |Lei 10.173/01 | Processo n° 181-11.1999.811.0048 Código nº 262 Ação Ordinária de Indenização AILTON RODRIGUES BORGES, já…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada tem como objetivo, esclarecer de forma simplificada algumas ações que são previstas em lei sobre o contrato de trabalho. Como sabemos o contrato, é ato jurídico de trato sucessivo, ou seja, que mesmo que seja previsto o termino do contrato, ou quando celebrado por prazo indeterminado, é um ato que se desenvolve no tempo, tendendo a permanência. Isto em princípio, pois ao longo de seu desdobramento jurídico sabemos que a maioria das vezes ele sofre…

AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL   É o sumário dos fatos principais acerca do contrato de trabalho da autora, suficientes para compreensão, discussão e julgamento de todos os pedidos veiculados na presente reclamatória, como outras elementares fáticas relevantes e pertinentes serão clarificadas em detalhes nos capítulos próprios a seguir. DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Em sede de esclarecimentos preliminares, ressalta que a presente reclamatória versa apenas sobre as…

ser facultativa a submissão do conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia. O órgão pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado submeter a demanda trabalhista primeiro à tentativa de acordo, antes de entrar com a ação na Justiça. A tese foi defendida pelo Ministro Aloysio Corrêa e aceita por maioria de votos. Como esclareceu o relator, ainda que o artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obrigue a submissão do empregado à comissão (quando houver uma no

se há verificar, há irregularidades absurdas, com risco eminente a saúde dos indivíduos, e fiscalização. Neste sentido, deve-se dizer que todo trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção individual necessários. Os riscos que podem existir no local de trabalho são…

.........................21 7.4.2 Procedimentos.................................................................................21 7.4.3 Composição.....................................................................................21 7.4.4 Estabilidade.....................................................................................21 8. DEMISSÃO DE EMPREGADOS..................................................................................22 8.1 Introdução..............................

2. HISTÓRICO SOBRE O TRABALHO DA MULHER A história de trabalho da mulher começa nas sociedades primitivas, onde se tem relatos que se tinha a divisão de trabalhos, pois ao se observar aos relatos e a evolução histórica, veremos que a mulher já auxiliava o homem em alguns trabalhos: Nesse sentido, salienta Alice Monteiro de Barros: Nas sociedades primitivas, aos homens eram confiadas a caça como também a pesca e à mulher, a coleta dos frutos, evoluindo, mais tarde, para a cultura da terra. Na

Apresentação rientar a atuação dos cipeiros classistas e combativos, informar sobre seus direitos e deveres, tirar suas principais dúvidas a respeito das normas de saúde e segurança que devem ser seguidas pelas empresas e explicar pontos importantes da legislação, que estejam relacionados ao trabalho da CIPA. O São esses os principais objetivos deste manual, produzido pelo departamento de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região sob supervisão da…

simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas. Uma das principais informações nela são os cálculos dos encargos que deverão ser aplicados sobre o calculo da folha de pagamento. Abaixo explano um resumo. 1. Cálculo dos Encargos O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados: a) 20% referente ao INSS…