Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MONOGRAFIA PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PUC/SP São Paulo 2010 ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob a orientação da Professora…

PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na dignidade do trabalhador e com observância das normas constitucionais. INTRODUÇÃO O presente artigo…

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias CPC Código de Processo Civil ART Artigo INC Inciso CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes INSS Instituto Nacional de Seguro Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço TST Tribunal Superior do Trabalho OIT Organização…

garimpeiro, pescador artesanal) do art. 11, inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” Há 03 espécies de acidentes do trabalho: 1ª acidente-tipo 2ª doença-profissional ou tecnopatia: têm no trabalho sua causa única, eficiente, por sua própria natureza, ou seja, insalubridade. São doenças típicas de algumas atividades laborativa (ex.…

conjunto de trabalhadores de uma empresa, ou de um setor desta empresa, em virtude de negociação coletiva. Dispositivo legal: Art. 139 da CLT. Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. §1º - As férias poderão ser gozadas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. §2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do…

devendo a mesma amparar a vítima do acidente, deixando de responsabilizar este ou aquele, usando como artifício o Seguro Social, que nada mais é do que uma segurança daquele que se torna incapaz de trabalhar em virtude do acidente. O presente trabalho visa mostrar as principais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como os procedimentos necessários à serem tomados quando do problema, fala ainda da responsabilidade civil pelo acidente de trabalho ocorrido, danos decorrentes…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

Primavera, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96508-632, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem para propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fulcro no parágrafo §1°, do artigo 840, da CLT; artigos 5º, V da Constituição Federal e artigos 186, 927, caput e parágrafo único, 932 caput e inciso III do Código Civil, e demais dispositivos cabíveis a espécie, em face de GRANOL INDUSTRIA,COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

reclamante sempre cumpriu com as suas tarefas em relação a reclamada e não há justificativa para a demissão por justa causa, faz jus afastar a demissão por justa causa para receber todos os seus direitos trabalhistas. DO AVISO PRÉVIO Por força do artigo 487, parágrafo 1º da CLT, a reclamada fica obrigada a pagar o valor do salário do reclamante, R$ 805,00 (oito centos e cinco reais), referente ao prazo do aviso prévio, sendo que também deve ser garantida a integração desse…

menisco. Ocorreu que quando o reclamante iria começar os seus tratamentos a empresa o demitiu sem justa causa. Ao ser demitido, seu benefício do plano de saúde foi cortado, pois a empresa pagava parcialmente seu plano. 2. DO DIREITO 2.1. DA ESTABILIDADE O reclamante, como já foi supracitado, laborava montando móveis. Tal função o obrigava a ficar em posições desconfortáveis, as quais forçavam suas articulações dos joelhos e sua coluna. Tanto é que depois de um período o…