Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

trabalhado, ou em fração igual ou superior a 6 meses, desde que a ruptura não fosse ocasionada por motivação do trabalhador. Para se adquirir a estabilidade, o trabalhador deveria alcançar dez anos de serviço, em que sua proteção jurídica passava a ser quantitativamente maior, uma vez que conquistava estabilidade no emprego. A Estabilidade, está prevista nos artigos 492 a 500 da Consolidação das leis trabalhistas, CLT, que trata-se de um instituto importante do direito do trabalho,…

Em virtude dos fatos o autor teve que passar por procedimento cirúrgico na coluna de discectomia pecutânea em 08.07.2013, apresentando em seu estado clínico lesões na coluna (DOR LOMBAR BAIXA CID: M54.5, OUTROS DESLOCAMENTOS DISCAIS NÃO ESPECIFICADOS- CID: M51.2) e lesões no OMBRO (BURSITE NO OMBRO – CID: M54.5). Embora o reclamante tenha apresentado o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho com data de 22.07.2013, o INSS cometeu um equivoco ao conceder o benefício auxilio…

compartilhar comigo os méritos dessa conquista! “Creio que podemos transformar a tragédia da AIDS, da enfermidade e da doença num desafio, numa oportunidade, numa possibilidade de recuperar na nossa sociedade, em nós mesmos, em cada um de nós e em todos nós o sentido da vida e da dignidade. E, com esse sentido da vida e da dignidade, seremos capazes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS DOENÇA OCUPACIONAL xxxxxxxxxxx, solteira, desempregada, inscrita no RG nº 3068082084 e no CPF nº 823.111.020-87, residente e domiciliada na Rua DR. Campos Velho, nº1770 apt 405 Bloco 01, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP: 90820-000, vem, respeitosamente, perante este juízo, por seu procurador firmatário propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxxxx, empresa de Telefonia Móvel, inscrita no

inclusive do período estabilitário, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE O reclamante, durante todo o pacto laboral, manteve contato com agentes insalubres, tais como tinta, solventes, dentre outros, bem como permaneceu exposto a perigo, por manusear botijões e tambores com substância inflamável, como o gás GLP. Assim, deveria receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade (artigos 192 e 193 da CLT c/c NR 15…

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem se interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpretava extensivamente o art. 472, §…

CONCILIAÇÃO PRÉVIA É legitima a interposição da presente demanda, por força do parágrafo 3º do art. 625 da lei 9958/00, em virtude do fato de que, até a presente data, não foi instituída Comissão de Conciliação Prévia, seja no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria Profissional do Reclamante, motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00. Por outro lado, a exigência de comparecimento perante a comissão de conciliação…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…

só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS sobre o período posterior à aposentadoria. Diante do ocorrido, José Carlos procurou seu ex-empregador que afirmou não existir nenhuma irregularidade, pois como a aposentadoria extingue o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, permitindo o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, a “multa” de 40% incide apenas sobre o período posterior à aposentadoria. Diante do caso apresentado,…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Itumbiara, junho de 2011. ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pelo