Artigo Sobre Estabilidade Em Virtude De Doença Adquirida

Acidentes de trabalho INTRODUÇÃO Reza o inciso XXVIII do artigo 7º da novel Constituição Federal de 1988, "verbis": Art 7º "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; No artigo 194 da Lei Maior tratou o legislador da Seguridade Social, destinada a assegurar os…

e da possibilidade de reclamar em juízo, até porque ainda presentes as enfermidades adquiridas no trabalho e pelo trabalho. Podemos verificar que a presente decisão afronta diretamente o artigo 7º da Lei Maior e artigo 11 da CLT, além de se esquivar de entendimento pacificado por esta C. Câmara, segue em anexo jurisprudências quanto a prescrição referente a doenças profissionais: PRESCRIÇÃO. DOENÇAS PROFISSIONAIS PROGRESSIVAS. INEXISTÊNCIA DE MARCO TEMPORAL DEFINIDO PARA…

com rigor excessivo sobre o reclamante, como também era notável sua conduta homofóbica, pois a incomodava a opção sexual do seu subordinado. Não obstante a repressão que sofria por sua superiora, o reclamante é portador do vírus “HIV”, fato este que a empresa tinha total conhecimento. A Convenção 111 da OIT, bem como os preceitos constitucionais a que nosso ordenamento jurídico é submetido, são suficientes para assegurar a estabilidade do portador do HIV, dispondo em seu artigo 1º…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito fazer um artigo científico do assunto escolhido. Tutor Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Supervisor Universidade Norte do Paraná Gramado, 12 de Maio de 2015 DENARDI, Melissa Boff. A importância da CIPA em uma organização. 2015. 16 f. Trabalho criação de um Artigo Científico (Superior de Administração) – Sistema de Ensino Presencial Conectado,…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

acidentes do trabalho e doenças ocupacionais na esfera previdenciária, as quais encontram ensejo na Lei n° 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O empregador recolhe para a Seguridade Social contribuições que destinam-se ao custeio dos benefícios concedidos em razão dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, conforme normas que orientam o tema. Os acidentes de trabalho e seus equiparados serão passíveis de compensações como auxílio-doença,…

knowledge worker. INTRODUÇÃO O Acidente do trabalho não é algo novo em nossa história, pois desde a antiguidade o homem trabalha para garantir o seu sustento, e disto descobre que o acidente de trabalho estava presente desde esta época. As doenças que aparentemente são modernas como o estresse, neuroses, e as lesões por esforços repetitivos já vem sendo diagnosticadas há muito tempo.O acidente de trabalho vem se intensificando desde a revolução industrial (séc. XVIII), onde não…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho vai ser apresentado como o afastamento do trabalho é gerado, e o que a legislação brasileira fala sobre o assunto. O afastamento é decorrido por um acidente de trabalho, podendo ser causado pela desatenção de um funcionário, ou porque a empresa não forneceu os equipamentos de segurança necessários para a função exercida. E quando há os dois fatos em uma mesma ocasião, acaba sendo gerado um culpa recíproca, afetando tando o empregador como o empregado.…

dolo, ou seja, a intenção de causa o dano). 3. É interessante que os alunos se revezem entre a parte do grupo que é favorável e a parte que é contrária aos textos das aulas atividades. 4. Ao término da atividade peça ao seu tutor lhe posicionar sobre o assunto, bem como para que ele encaminhe via chat os pontos críticos da sala em relação aos temas discutidos. O professor utilizará o Chat como ferramenta de discussão caso existam dúvidas complementares, não sendo necessário assim…

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…