Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente significa ciência da lei mediata; C) Doutrina: (Fonte do direito imediata), constituída pela opinião da justiça. É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito sobre o fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico. A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. R: Sim. É…

Teoria pura do direito X Teoria Egológica Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, afirma ser a norma jurídica o real objeto do direito, ficando a conduta humana com um caráter de pressuposto material da norma, apenas configurando objeto de estudo da ciência jurídica quando constitui relação jurídica previamente prevista em norma. Diz Kelsen, ser o Direito uma ciência normativa, pois seu objeto são normas que indicam um “dever-ser”, uma predeterminação de conduta, não tendo, nesse…

Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua essência na tripartição de poderes, sua visão…

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações

Norma Fundamental A Norma Fundamental é um conceito de Teoria do Direito desenvolvido pelo jurista austríaco Hans Kelsen, no âmbito de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. A partir de uma forte influência do pensamento epistemológico de Immanuel Kant, Kelsen concebe o ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, que…

TERCEIRA ONDA: A JUSTIÇA RETRIBUTIVA ADRIANNA VIEIRA BARBOSA BRUNA CANUTO MORATO DANIELLA CAMPOS BARBOSA DE AMORIM IGOR GOUVEIA DE FLEURY HELOU JAQUELINE NUNES COELHO KERLAYNE NAVES THAYSSA DANIELLY O. DA SILVA Turma: A03 GOIÂNIA 2012. ADRIANNA VIEIRA BARBOSA BRUNA CANUTO MORATO DANIELLA CAMPOS BARBOSA DE AMORIM IGOR GOUVEIA DE FLEURY HELOU JAQUELINE NUNES COELHO KERLAYNE NAVES THAYSSA DANIELLY O. DA SILVA TERCEIRA ONDA: A JUSTIÇA RETRIBUTIVA

é jurídico é moral? Será? Será que a regra do Código de Trânsito, que determina que a faixa da direita seja a faixa da baixa velocidade, é uma regra moral? Será que o artigo do Código de Processo Penal, que estabelece o prazo de 15 dias para o oferecimento da denúncia, é uma norma moral? E mais, será que a modificação deste artigo do Código de Processo Penal pelo legislador tem a capacidade de influenciar no campo da moral? A resposta a todas essas indagações só pode ser negativa. E, por…

INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente,…

INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente,…

DESCRIÇÃO 1.1.1 - PASSO 1 Pesquisar juntamente com a equipe, sobre a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica. Sites sugeridos para a pesquisa: • ZACHARIAS, Rodrigo. Breves Considerações sobre Kelsen. Revista do Instituto de Pesquisa e Estudos, Bauru, n. 20, 1997-1998. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2012. • GALVÃO FILHO, Dirceu Marques. Kelsen: a pureza metódica. Disponível em: e…