Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

profissional (jurídica) e o direito como ciência que Hans Kelsen trouxe com a Teoria Pura? Os advogados deveriam atuar de forma parcial, utilizando-se apenas de meios éticos, morais e legais para defender seu cliente. Nunca devem utilizar-se de meios sujos, imorais ou ilegais para atingir seus objetivos, deve ter princípios como homem e profissional. O advogado trabalha pelo cumprimento da lei, contrariando a concepção positivada de Kelsen, que pregava um engessamento da ciência…

Nota-se a importância da liberdade e seu caráter de inviolabilidade previsto também na Constituição no artigo 5 . Obviamente que isso tem um limitador expresso na Constituição no artigo 5 paragrafo II que diz “II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”, portanto, e somente se a lei expressar que não se deva fazer algo nossa liberdade permanece soberana sobre as vontades. Tamanha importância tem a liberdade que se é infringido alguma lei as…

“CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE” 1 Nesse trabalho de conclusão de semestre “APS” vamos abordar o tema sobre “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE” se baseando pela obra “Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade” da Professora Leila Maria Bittencourt da Silva, que trata sobre o tema no seu capítulo VII. Durante esse ano letivo de 2011 o Professor Ayrton nos apresentou o Controle de Constitucionalidade falando da sua importância e a complexidade desse instituto…

Rio Grande do Sul (UFRGS), hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ministrava aula propedêutica sobre direito. Subitamente, interrompe a empolgante peroração, e dirige-se a um aluno. Pede-lhe o oferecimento de uma definição para o que é direito. O aluno, em visível desconforto, atrapalha-se, pensa e defende-se com esta pérola de folhetim: “O direito é a auréola dourada sobre a qual se assenta a sociedade”. De imediato, o professor retruca enraivecido: “O senhor acaba de…

UM OLHAR ANTROPOLÓGICO SOBRE A PIRATARIA Ana Paula Brandão, Andréa Costa, Marília Tavares, Rafaela Chaves, Ramiz Pastana, Paula Chermont, Stephanie Brito Rui Jorge Moraes Martins Junior Universidade da Amazônia Antropologia 30-11-2012 RESUMO O presente paper abordará sobre uma etnologia da pirataria de materiais físicos e mídias. Em uma breve síntese é o possível denominar a pirataria ou pirataria moderna, como a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP KELSEN E A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Thiago Rodovalho dos Santos Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP http://lattes.cnpq.br/5142974418646979 Resumo: O presente trabalho visa a discutir a relação entre Kelsen e a Epistemologia Jurídica, a relação entre o seu pensamento e a forma como se dá o pensamento jurídico. Procura-se demonstrar que o…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

impedia o exercício autônomo das escolhas políticas. Getúlio Vargas ao poder. A “Revolução de 1930” também teve fortes impactos no sistema eleitoral. Em 1932, Vargas promulga o primeiro Código Eleitoral do Brasil, que dentre outras inovações, criou a Justiça Eleitoral. Se até então, eram os próprios políticos que verificavam as candidaturas uns dos outros, a partir de agora juristas especializados no processo eleitoral julgariam os imbróglios. A revolução não para por aí. De olho na…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…