Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO Título: Princípios Fundamentais Do Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada.…

momento histórico. Entretanto, entre os teóricos, há um consenso ao afirmar que existe um conjunto de princípios que são justos por natureza. De acordo com o direito natural, as normas que vão de encontro a esses princípios universais de moralidade e justiça não podem ser consideradas legítimas e devem ser contestadas. A leis naturais possuem elementos fundamentais tais como: ser verdadeira; reta; presente em todos os homens; imutável; igual para todos, em todos os lugares e em todas as…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA O juiz no contexto da interpretação jurídica Noemia Aparecida Garcia Porto Idéias Legais - Ano 1 - nº 4 - Julho e agosto Campo Grande - MS 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Presidente - Juiz Nicanor de Araújo Lima Vice-presidente - Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís…

tem o papel de constatar a regra dentro do ordenamento jurídico, não se preocupa com o valor de justiça, pois o que interessa é o que é norma pura. O segundo enfoque, Filosofia do Direito ou Jusnaturalismo contrapõe à Dogmática jurídica, já que transcende à normatividade para preocupar-se com a questão “o que é direito. Para esta abordagem, o cientista jurídico deve refletir sobre o critério de justiça da norma. Preocupado com o dever ser, com o melhor Direito, com o Direito justo, é…

Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Recife Abril 2014 Anderson Ana Paula Luna Aparecida Galvão Layza Rodrigues Rayssa Buonafina Yasmin Camilo DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Este trabalho tem por finalidade apresentar os conhecimentos sobre a teoria primária do Direito bem como complementar a nota da primeira avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito lecionada pela professora e orientadora Brenda Vieira Belo.

que passa a ser aplicados a todas as áreas. TGD foi criada no século XIX, com o intuito de substituir a filosofia do Direito, porem isso não ocorreu. Utiliza como base o direito positivo (direito posto, legislado), por isso esta sempre questionando sobre as demais disciplinas do Diretio. Objetivo da TGD. É uma construção intelectual metódica e organizada, fundamentada na organização e na explicação dos diversos sistemas jurídicos e destinada a definir os grandes eixos da construção e…

apresentado na forma MANUSCRITA, com a indicação da BIBLIOGRAFIA utilizada. Não atendidos os requisitos acima tais pesquisas serão desconsideradas. Os recortes serão disponibilizados para os alunos de 03 formas, a saber: 1) Forma física – cópias de cada artigo estarão na coordenação do curso para que os alunos as retirem; 2) Será providenciada uma pasta na XEROX dos alunos com o TÍTULO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES DIREITO, onde a coordenação disponibilizará os mesmos recortes separados…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

Teorias da Justiça Introdução A filosofia liberal teve seu desenvolvimento no início do século XX. O liberalismo tem como objetivo colocar a liberdade individual como o objetivo central da filosofia e da ideia de justiça, centrando seus interesses no indivíduo. Muitos autores adotaram essa filosofia ao longo do século XX, cada um ao seu modo, porém todos de certa forma influenciados pelas ideias de John Rawls. Os principais autores da filosofia liberal são: Hans Kelsen, John Rawls,…