Artigo Sobre A Clausula Penal Contratual

Direito Civil II Teoria Geral dos Contratos Artigos 421 ao 480, Código Civil. 1. Importância do Estudo dos Contratos: O Direito Civil pouco existe sem contratos. 2. Concepção histórica: O primeiro contrato pode ser considerado o contrato de troca e permuta. O contrato surgiu a partir do momento em que os povos passaram a ser minimamente civilizados. A partir do momento em que os romanos conceituam negócio jurídico, o contrato passa a se basear no concreto, não mais apenas nas…

Natureza jurídica da Arbitragem. São três correntes principais que tentam definir a natureza jurídica da arbitragem. A primeira delas é a Corrente Contratual ou Privatista, que acreditava que a arbitragem teria natureza contratual privada, pois haveria necessariamente um contrato estabelecido entre as partes para a sua instituição. Além disso, afirmava o caráter privado haja vista que o árbitro não é um membro do poder judiciário, e dessa forma a sua função não poderia ser publica, tal como

que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. 6 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa…

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do…

GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES LUCIANA CORREIA GONÇALVES .... Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto…

ou reais– ônus reais– cláusulas de eficácia realCASOS E QUESTÕES OBJETIVAS• Examinando o conceito de obrigação formulado pelos autores, é correto dizer:• é um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa exigir de outra certo comportamento;• é um direito subjetivo relativo porque permite a uma pessoa exigir a prática de certa conduta de toda a comunidade (erga omnes);• é um direito subjetivo absoluto porque trata das relações que se estabelecem entre as pessoas sobre uma coisa…

As Cláusulas Contratuais 1.3.1 Necessidade de Previsão Legal 1.3.2 As Cláusulas Exorbitantes 2.1 As Garantias Contratuais 2.1.1 Finalidade das Garantias 2.1.2 Espécies CONCLUSÃO Erro! Indicador não definido. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Erro! Indicador não definido. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a exigência de dupla garantia contratual em decorrência do advento da Instrução Normativa nº 06 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que versa…

7047726782 SJS/RS , bem como no CPF. nº 558.378.320-68, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 263 Ap 201, bairro Igra Norte, Cep 95560-000, Torres/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL COM TUTELA ANTECIPADA com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos / desconstitutivos e condenatórios) pelo rito ordinário, em desfavor do BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S

dois ou mais sujeitos correspondidos pela combinação de seus interesses. Além das condições que suas cláusulas impoem, o contrato possui,ainda, três princípios básicos: * A liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha. * As partes tem como limite além das cláusulas os termos da legislação pertinente à matéria. * Obrigatoriedade de cumprimento das cláusulas do contrato. Devemos observar também as classificações dos contratos: 1. CONTRATOS…

todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a…