Artigo Sexual

INTRODUÇÃO Tratar-se-á nesse trabalho dos crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque da Lei 12.015/2009, a qual trouxe uma série de mudanças que serão aqui relacionadas. Não se pretende esgotar os crimes de tal natureza e muito menos a lei inovadora em tela, mas limitar-se-á às mudanças trazidas com o novo dispositivo. Por óbvio, a Lei 12.015/2009 contextualiza os delitos contra a dignidade sexual e surgiu para renovar aspectos dos delitos de tal natureza. Esse dispositivo…

O ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR Andréia Haas(1) Especialista em Direito Processual, RS. 1 Introdução O presente artigo versa sobre o abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente sob uma visão intrafamiliar e tem por finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma,…

Falsas denúncias e o Diagnóstico diferencial das alegações de abuso sexual* False Statements and the Differential Diagnosis of Abuse Allegations William Bernet, M.D. Tradução Brasileira: Tamara Brockhausen** Resumo O objetivo deste artigo é classificar e definir as várias formas de alegações de abuso sexual infantil, uma vez que os psiquiatras infantis não têm uma forma consistente de classificá-las e em função de não haver definições gerais aceitas sobre as muitas formas as quais…

DE EDUCAÇÃO DE BACABAL – FEBAC CURSO DE ENFERMAGEM VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS RESUMO A violência sexual contra crianças e adolescentes é um mal que precisa ser combatido de todas as formas. O presente artigo se trata do resultado de uma pesquisa realizada na Delegacia Regional de Bacabal. Além da introdução o este trabalho apresenta o contexto histórico em que o abuso sexual está inserido. Neste artigo são mostradas ainda as principais consequências causadas por…

ESTUPRO CONJUGAL Barbara Raquel Santos Rayanne de Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo trazer divergências sobre o estupro conjugal a fim de discorrer sobre a possibilidade de crime contra a dignidade sexual da mulher sendo possível o autor ser o cônjuge. Com base nesse foco temos duas correntes contraditórias a respeito de tal assunto: uma tradicional onde não se aceita o estupro nas relações conjugais; e outra, moderna onde se mostra possível o estupro…

FUNDAMENTAL 132 (ADPF 132) RIO DE JANEIRO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1- ADPF 132 impetrada em 2008 pelo Governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) busca a interpretação conforme dos artigos 19, incisos II e V e do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Decreto-lei no 220/75) e do artigo 1.723 do Código Civil, para que não impeçam a aplicação do regime jurídico da união estável às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis daquele estado. Art.…

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 Elaborado em 12.2009. | | |Leonardo Barreto Moreira Alves | |Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia(UFBA). Membro do | |Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Pós-graduado em Direito Civil pela PUC Minas.Mestrando em Direito Privado| …

APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa

intolerância e discriminação em relação aos homossexuais e às homossexualidades. * CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Artigo 3º ­ Constituem­se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Artigo 5º ­ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo­se aos brasileiros e aos…

SEDUC – Socidade Educacional Curitiba ROSENI ALVES DE SOUSA TRABALHO DE PSICOLOGIA ASSÉDIO MORAL/ASSÉDIO SEXUAL CURITIBA 2013 ASSÉDIO MORAL E a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e contrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. PROTEÇÃO Á DIGINIDADE DO TRABALHADOR A constituição Federal garante a proteção á dignidade do trabalhador