Artigo Sexual

presente trabalho aborda questões relativas à violência sexual vivenciada pela criança e adolescente no Brasil, nesses casos as vítimas deverão receber atenção e proteção. Frente a isto, foram elaboradas políticas públicas voltadas a vitimização sexual, ressaltando a importância da família, do Estado e da sociedade no contexto histórico. A intervenção do assistente social no atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, requer paciência, cuidado, investigação e…

DIGNIDADE SEXUAL Estupro Artigo 213: Constrager alguém, mediante violência ou grave ameação, a ter conjução carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos. Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena – reclusão de 8 a 12 anos. Parágrafo 2: Se da conduta resulta morte. Pena – reclusão de 12 a 30 anos. OBSERVAÇÕES Conjunção carnal é todo ato…

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1ºO artigo 1.514 do código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua…

Violência Sexual No Direito Podemos dizer que as leis são regras que definem o que cada cidadão deve fazer para garantir que os seus direitos sejam respeitados e cumpridos. O governo é um órgão muito importante para isso, pois ele é quem deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. Portanto a Instituições que garantem o acolhimento e a aplicação das leis tais como: Conselhos tutelares que cabem a acolher, denunciar, averiguar, examinar, encaminhar e orientar…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

Entretanto, a urbanização e o teórico aumento da valorização do ser humano, ainda não foram capazes de resolver vários problemas que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, como exemplo, a violência, que pode se manifestar, através da violência sexual que tem como um de seus viés, o estupro. A violência como um todo e mais especificamente o estupro é um tema complexo que envolve uma diversidade de representações, pois são diretamente influenciados pelo contexto e momento…

1.EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Na sociedade atual, crimes que envolvem crianças tem se tornado frequentes, crianças são forçadas a trabalhar ao invés de irem para escola, e ao invés de estarem estudanto estão sendo abusadas sexualmente. Notório, é que essa violência e abusos estão relacionados com os fatores sócio-econômico, que influenciam diretamente no desenvolvimento dos que mais sofrem com a diferença social, as crianças. Os dados são alarmantes, e as…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL JOSÉ AGLEDSON PEREIRA DA SILVA JUAZEIRO DO NORTE-CE JUNHO DE 2014 FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ANDRÉ JORGE ALMEIDA CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Artigo elaborado por José Agledson Pereira da Silva para aproveitamento da disciplina Direito Penal, sobre a orientação do…

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Normativa Internacional nessa área têm como base a teoria da universalidade dos direitos humanos e os direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. O artigo 227 da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los. ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5…