Direito Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Número de Semana de Aula
5
Tema
Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal
Estrutura do Conteúdo
1 Estupro - art. 213, do Código Penal
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela idade da vítima, pela lesão grave ou pela morte;
1.7 Questões relevantes:
1.7.1 A revogação do art. 214, do CP e a não-ocorrência de abolitio criminis (a junção do antigo crime de atentado ao pudor ao atual crime de estupro);
1.7.2 A classificação do estupro como tipo misto alternativo e a (im)possibilidade de concurso de crimes em casos de prática de mais de uma conduta no mesmo contexto fático.
1.7.3 O conflito de leis no tempo - retroatividade da Lei 12.015/09 aos casos anteriores de concurso entre atentado violento ao pudor e estupro contra a mesma vítima em um mesmo contexto;
1.7.4 A hediondez do delito de estupro em qualquer de suas formas (art. 1°, inciso V, da Lei 8.072/90).
1.7.5 A qualificadora relativa à idade da vítima - maior proteção ao indivíduo menor de 18 anos;
1.7.6 As qualificadoras relativas ao resultado mais grave (lesão grave e morte) - ausência de dolo na configuração do resultado.
1.8 Distinção entre o estupro e outras figuras típicas contra a dignidade sexual. 2 Assédio Sexual - art. 216-A, do Código Penal
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação doutrinária;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa
2.5.1 Ausência de violência ou grave ameaça;
2.5.2 Desnecessidade da obtenção de vantagem patrimonial - crime formal;
2.6 Figuras típicas - simples e majorada pela idade da vítima.
2.7 Questões