Artigo Sexual

Assim, o favorecimento da prostituição, previsto no artigo 228, recebeu o nomen iuris favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. A forma simples do delito, punida com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, passou a incriminar a ação de “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone”. O § 1º qualifica o crime praticado por ascendente, padrasto, madrasta, irmão,…

4. ERRO DE PROIBIÇAO NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE SEXUAL DE VULNERÁVEL Um crime que muito assombra nossa saciedade que está por muitas vezes ligado á própria cultura do agente, que por vezes imagina está praticando uma conduta, permissa pelo direito seja, por entender que como a vítima consente o ato, não haveria vedação legal, nem tão pouco, moral. Estando assim agindo dentro que imagina ser aceitável pela sociedade. Em outras situações, pensa está sustentado por…

através da conjugação. Este processo é chamado de reprodução sexuada. Índice [esconder] 1 Os sexos 2 Diferenças sexuais 3 Sexo indiferenciado 4 Relação sexual 5 Sexo e gênero 6 Órgãos sexuais 7 Referências Os sexos Sexos diferentes são importantes para a variação genética da prole. Normalmente, uma espécie tem dois sexos -- masculino e feminino -- e diferenciação sexual ocorre na forma de gametas respectivamente masculinos e femininos. O sexo feminino é definido como…

NATHÁLIA SILVA DE JESUS THAIS ARAUJO SABRINA NEVES WESLEY SOUSA SANTOS VIOLÊNCIA SEXUAL GOVERNO DO ESTADO DO PÁRA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 18 UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇAÕ 321 DE 18/08/2006 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIS GUALBERTO PIMENTEL LEUDIJANE ALVES DA SILVA NATHÁLIA SILVA DE JESUS THAIS ARAUJO SABRINA NEVES WESLEY SOUSA SANTOS VIOLÊNCIA SEXUAL GOVERNO DO ESTADO DO PÁRA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 18 UNIDADE…

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

PEDOFILIA: TRATAMENTO OU PRISÃO? Resumo: A pedofilia é uma prática que aflige menores. Embora, chame atenção quando é divulgada pelos meios de imprensa, ainda necessita de algumas reflexões referentes às suas implicações penais. Com efeito, este artigo aborda questões relevantes sobre o tema em questão, mostrando os tipos de tratamentos que são realizados e os que estão em discussão no Brasil para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei…

cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa…

ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão, servidão ou práticas semelhantes à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos”. O consentimento de uma vítima de tráfico por parte das pessoas da intencionada exploração ... será considerada…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey Quadros Araújo³1 RESUMO: O presente artigo possui como…