Artigo Servico Social

trazida pela CF/88, entretanto, ela já era prevista. Atualmente, é encontrada no art. 8 º, III, CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na CLT, nos artigos 513, alínea “a”, e 564. Portanto, ao sindicato cabe a defesa dos interesses individuais e coletivos das…

Belezer Alves. Onde procuram conquistar seus clientes com serviços diferenciados. Um deste serviço é o departamento de inflamável contando com dois funcionários que possuem a devida qualificação necessária para trabalhar com estes produtos. 2.1 Cálculos das contribuições em atraso dos contribuintes: As contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição. As contribuições previdenciárias são espécies de contribuições sociais, com a destinação específica de custear o…

publicação oficial do contrato de constituição da sociedade é imediata, via electrónica no site da INCV (Imprensa Nacional de Cabo Verde). O pacote de serviços para a criação de “Empresa no Dia” inclui ainda a inscrição facultativa na Câmara do Comércio, o Registo no portal “Porton di Nôs Ilha” e disponibilização de um site da empresa. Numa primeira fase, o serviço de criação de “Empresa no Dia” irá funcionar na Casa do Cidadão no Sal estendendo-se depois para os outros Concelhos do…

cálculo do PIS e da COFINS, é necessário isolar o três tributos, quais sejam, (i) o Imposto relativo a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) (ii) a Contribuição para o Programa para a Integração Social (PIS) e (iii) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de forma individual, para entender o papel e função de cada um no universo jurídico-tributário. Após esse estudo, será…

DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A imunidade em comento consta de nossa retórica constitucional desde a Carta Magna de 1946, mantendo-se presente nos textos constitucionais que a sucederam – Carta de 1967/69 (art. 19, III, “c”) e na Constituição atual (art. 150, VI, “c”). Constituição Brasileira de 1946 previa, em seu artigo 31, inciso V, alínea b, a imunidade das instituições de assistência social, restrita, porém, simplesmente a seus bens adquiridos e serviços prestados. O…

editados pelo Executivo. 2 - SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 2.1-DOUTRINÁRIA: "Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades, variáveis segundo as condições nacionais, que podem verificar-se na vida de cada um, por meio de um sistema integrado de seguro social e de prestação de serviços, de cuja administração e…

BELÉM-PA 1ª Questão: Uma sociedade civil constituída de 6 sócios, todos médicos, tem como objeto social prestar serviços de anestesiologia nos centros cirúrgicos dos hospitais e pagou a seus sócios, a título de antecipação dos lucros, R$ 10.000,00 por mês, durante o exercício de 2002, não tendo sido discriminada a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social. Nessa situação, em relação aos valores distribuídos aos sócios, a contribuição da empresa será de 20% sobre

| |de saúde, executados, isolada ou conjuntamente em caráter |constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional | |permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de |das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e | |direito publico ou privado. |benefícios tem como foco prioritário a atenção às famílias, seus | | |membros e

Associação que visa contribuir através da sua ação social e conjunto de tarefas e serviços prestados, para a compreensão na comunidade das pessoas com necessidades especiais ou em desfavorecimento social. Esta ação global consiste na contribuição, junto dos seus associados e utentes, para o desenvolvimento da sua autonomia, auto determinação e integração nas diferentes áreas de vida: educação, formação, saúde, lazer, desporto, trabalho e participação social, com vista ao pleno exercício…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA AMBIENTAL1 Gemima de Souza Feitosa2 Denise de Lima Oliveira3 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental, enfatiza as desvantagens ocorridas na área ambiental através das mudanças observadas a partir da Revolução industrial. Compreende-se que o papel e a importância do Serviço Social na área ambiental no planejamento, execução e avaliação de pesquisas contribuem para análise da…