Artigo Servico Social

Penélope e aos meus filhos Artemis e Luiz Octávio,as minhas razões para persistir e prosseguir. RESUMO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Seguridade Social passou por inúmeras crises estruturais desde o final da década de 1970, em razão da existência de desequilíbrios dos gastos públicos em consequência do financiamento dos benefícios sociais, mormente aqueles que garantem a proteção dos desassistidos, sem que houvesse a contrapartida da fonte de custeio, que abrange tanto as…

associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela lei 8.662/93 artigo 8º, é o órgão competente para regulamentar o exercício profissional do assistente social; Considerando os artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93, que definem as competências e as atribuições privativas do assistente social; Considerando ser competência de cada profissão…

Curso: Serviço Social Semestre: 7º Semestre Tutora a distância: Maria de Fatima Bregolato Tutora presencial: Eliane Magalhães COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Equipe: Cláudia RA: 267497 Iolete RA: 198549 Leydiane RA: 191198 Osmarina RA: 205519 Limoeiro do Norte 2013 Competências Profissionais A criação e o funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões começaram nos anos 1950 quando…

penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.(Código Penal Brasileiro). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE PARAESTATAL. LEI ESTADUAL N. 12.398/98.…

Profissionais do Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Anhanguera – Uniderp para obtenção parcial de nota. 11 de abril de 2014 Itapipoca - CE Introdução O atual relatório tem como alvo refletir o método de desenvolvimento da participação social no campo da política de assistência social. O assistente social arranja de seu dia-a-dia um atuar empenhado com a universalização do ingresso aos direitos, focando a legitimação social da profissão,…

CORRÊA SOCIEDADE SIMPLES PURA FLORIANÓPOLIS-SC 2013 SOCIEDADE SIMPLES PURA1 MACHADO, Ângelo Soares2 CHAGAS, Ivana Luise DE SOUZA, Juliana Borges CORRÊA, Nara Rúbia BAINHA, Adriana 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre a sociedade do tipo simples pura mostrando como se distingue das outras. Tendo como problema da pesquisa análise dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples…

Formação De acordo com o artigo 966, parágrafo único do Código Civil Brasileiro a sociedade simples não é formada por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Os atos constitutivos e os requisitos necessários do contrato social estão expressos nos termos do artigo…

92)..........................................................36 CAPÍTULO IV Dos Bens, Obras e Serviços Públicos Municipais Seção I - Dos Bens (arts. 93 a 98)..........................................................................................36 Seção II - Das Obras e Serviços Municipais (arts. 99 a 104)..................................................37 TÍTULO IV DAS FINANÇAS, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO, ANO SOCIAL Artigo 1° - A Cooperativa .......... é uma Sociedade de pessoas, sem fins lucrativos; rege-se este Estatuto e pelas disposições legais em vigor. Artigo 2° - A Cooperativa tem sua sede e foro no Município de .........., Estado de ........... Artigo 3° - A área de ação da Cooperativa abrange o Município de .........., e os Municípios sob jurisdição da Delegacia Regional de Ensino .........., Estado de ..

termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII…