Artigo Servico Social

Assistente Social e as ações de fiscalização do CRESS-CE. A Palestra foi ministrada na sala do primeiro semestre do curso de Serviço Social da UECE no dia 18 de Outubro de 2013 no período da manha. A palestra teve uma duração de aproximadamente uma hora e meia. O enfoque dado pela palestrante foi de explicar melhor as áreas de atuação de um Assistente Social, sua história e códigos que regem essa profissão. A Maria Auxiliadora de Araújo trabalha no Conselho Regional de Serviço Social…

parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de actividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos de intervenção». (Nações Unidas, 2000) Actualmente nas IPSS portuguesas trabalham perto de 25.000 voluntários e 56.000 empregados que assistem diariamente 480.000 pessoas, Assistindo-se hoje, mais do que nunca, à tentativa de humanizar os serviços sociais e em proporcionar aos utentes condições que os dignifiquem. Para essa humanização é…

contribuições à Seguridade Social deve ser realizado nos prazos estabelecidos pelas normas que regem as mesmas. As contribuições pagas em atraso ficarão sujeitas à atualização monetária (caso seja determinado pela legislação de regência), juro de mora e multa, estas últimas de caráter irrelevável. As empresas em geral, inclusive as instituições financeiras fazer as contribuições sobre as importâncias retidas sobre serviços relacionados no art. 219 do Dec. 3.048/1999, sobre serviços…

bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. 2. QUEM PODE SER MEI Poderá considerar-se microempreendedor individual aquele que exerça atividade profissional econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 da Lei nº 10.406/2002), que possua os seguintes requisitos: I - tenha auferido receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme alteração trazida pela Lei Complementar nº 139/2011

VANTAGENS DO COOPERATIVISMO FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO O tema trabalhado neste Artigo é Cooperativismo no Brasil. Não é um assunto comum em nosso país. Por isso, este trabalho procura adequar a matéria com o que desenvolvemos em longo estudo sobre as características marcantes dessas sociedades. O artigo é composta de seis partes, sendo a primeira resumo geral da história do cooperativismo, onde surgiu da ajuda mútua a atualidade,…

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de…

assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal nº 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III – É devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o seguro-desemprego, no período defeso de atividade pesqueira. IV – A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5 - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL - A SOLIDARIEDADE (ART.194): 5.1-universalidade da cobertura e do atendimento: deve a seguridade social atingir a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. Benefícios devem ser garantidos a todos, independentemente de contribuição. Lei fixa limites (universalidade subjetiva ou de atendimento); deve a seguridade social oferecer amparo para todas as situações da vida geradoras de…

Vivo PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 02.558.074/0001-73 - NIRE 35.3.001.587.9-2 Companhia Aberta A Companhia Vivo Participações (Bovespa: VIVO3, VIVO4; NYSE: VIV), empresa do Grupo Telefônica, presta serviços de telecomunicações móveis, telefonia celular, transmissão de dados e internet em todo o território nacional. Líder no mercado de telefonia celular, Vivo é a líder do mercado de telecomunicações móveis no Brasil desde sua criação, e hoje possui mais de 62 milhões de clientes. A empresa

JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008 O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA…