Artigo Servico Social

Brasileiro A base do Sistema Tributário Brasileiro se encontra nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal. Esses artigos faz a fixação das espécies tributarias, das limitações do poder de tributar, dos impostos da União, Estado e Municípios. O Sistema Tributário Nacional classifica o tributo em cinco espécies tributarias, no artigo 5º estão o imposto, taxas, contribuições de melhoria e nos artigos 148 e 149 as contribuições sociais e empréstimos compulsórios. O tributo é define como…

ANHANGUERA – PÓLO DE APARECIDA DE GOIÂNIA CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS 4ª SÉRIE Profa Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia ALCILEIDE OLIVEIRA SILVA KAMILA FERREIRA CARCUTE ROSEDELMA SOUZA SIRLENE RICARDO PEREIRA Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Fundamentos das Politicas Sociais, no curso de Serviço Social a Distância, da Universidade Anhanguera – UNIDERP,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Financiamento da seguridade social O financiamento da seguridade social está previsto em nossa Constituição Federal no artigo 195, que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas tributantes que integram a federação brasileira

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ETAPA 1 PASSO 1 De acordo com pesquisa realizada, Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços. Objetivando resolução de conflitos envolvendo empresários e relacionados às empresas. Na antiguidade, a produção tanto de alimentos quanto demais víveres eram apenas familiares, para consumo das famílias, produção que acabou intensificada passando a ser vendida originando assim o…

Assistência Social 1 – Visão geral A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. Esta atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos. As entidades de assistência social…

ESTATUTO DOS ELEITOS SINDICAIS O Secretariado do Sindicato da Industria, Serviços, Comercio, Agricultura e Pesca decreta, nos termos dos artigos 36.º, alínea n), a instituição do seguinte Estatuto: Artigo 1.º Âmbito 1 - O presente Regulamento define o Estatuto dos Eleitos Sindicais do SISCAP. 2 - Consideram-se eleitos Sindicais, para efeitos do presente Regulamento, os membros do órgão e executivo do SISCAP. Artigo 2.º Regime do desempenho de funções 1 - Desempenha a respectiva função em

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1988 – 2012) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O neoliberalismo com sua racionalidade econômica desencadeou uma grave crise global atingindo de forma generalizada o ser humano e a natureza. Ao impor ao mundo um novo tipo de desenvolvimento, priorizando o aspecto econômico, o mesmo relegou a último plano, assuntos relacionados a impactos sociais, culturais e ambientais. Este sistema…

laboral despendido durante a semana, preservando a sua saúde; as férias e os dias de falta sem desconto são além de repouso para o empregado, esses descansos representam a manutenção da vida social e familiar normal e saudável do indivíduo. 2 REPOUSO DO EMPREGADO Em seu artigo 66, a C.L.T. determina que “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”. Portanto, entre um dia de trabalho e…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

UNIVERSIDADE PAULISTA SERVIÇO SOCIAL CARINE BARBOSA DE SOUSA ISMAIL MARIANO DIAS JOYCE DUTRA PAIVA VANESSA PARRA ZATTO ROMERA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – COMENTÁRIOS SOBRE OS ARTIGOS 21 E 22 INTRODUÇÃO Este trabalho fará comentários sobre os artigos 21 e 22 do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, que dispõe sobre os deveres desses profissionais, sobre as penalidades previstas em casos de violação do Código. Para tanto,…