Artigo Servico Social

Sumário 1 Introdução 4 2 Capitulo I 5 2.1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 7 2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 3 Capitulo II 9 3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11 4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12 4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14 4.3…

presente trabalho tem como finalidade mostrar o trabalho do Assistente Social em espaços ocupacionais de natureza diferentes e mostrar alguns instrumentos de trabalho desse profissional como elementos que o ajudam a atuar nesses espaços e a serem reconhecidos como profissionais. O assistente social atua em instituições Federais, Estaduais e Municipais, ou outros setores privados e empresas ou setores não governamentais.O Serviço Social, segundo Montaño (1998) tem sua gênese marcada por…

...............................................................................91 Seção 3.4 – Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço .........................................94 3.4.1 – Órbitas de Proteção do Consumidor ...................................................................94 3.4.2 – Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (acidentes de consumo) .................................................................95 3.4.2.1 – Quanto aos Responsáveis…

A importância das organizações sociais (direitos usados de maneira organizada) A Constituição Federal de 1988 impôs novos desafios às instituições democráticas, especialmente os de efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos sociais, de descentralização federativa, e de atuação articulada e harmônica entre os três Poderes do Estado brasileiro: Executivo, Legislativo e Judiciário. São desafios que, para serem superados, exigem ampla conservação entre agentes públicos e sociedade.

supervisão são unidades indissolúveis na formação do/a assistente social, a supervisão que integra o projeto de formação é igualmente componente de um projeto de profissão, pois comporta sua orientação teórica e direção ético-politica. A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/1993), estabelece que o CFESS e os CRESS têm o objetivo de “disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional”; onde em seu inciso…

desta garantia. Desta forma, há duas condições para a Alteração do Contrato de Trabalho: 1) Ser bilateral, isto é, ter a concordância de ambas as partes, o que, como veremos depois, não é uma regra absoluta, já que dependendo da necessidade do serviço e de sua extensão a alteração poderá ser unilateral, dentro do Jus Variandi do empregador. 2) Não causar prejuízos diretos ou indiretos ao Trabalhador, condição esta absoluta. Pela análise dos detalhes das condições previstas no Art. 468 da CLT

ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da matéria. A análise da Constituição Federal, seus artigos e das demais legislações que definem procedimentos judiciais revela que apenas o estudo teórico dos institutos não possibilita a segurança necessária para o enfrentamento da disciplina. Neste sentir, a fim de possibilitar uma…

Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo essas disposições da Lei Maior, a seguridade social compreende um…

|1) Direito adquirido ao tempo de serviço vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS –| |Aplicação do disposto no artigo 103, V, da Lei 8.112/90; | |2) Direito à certificação, pelos órgãos públicos, de fatos relevantes para defesa de direitos do | |cidadão – Aplicação do disposto no art. 5°, XXXIII, “b”, da CF/1988; | |3) Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Tempo de serviço. Conceito. Acréscimo de 40% para

Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 131-151, jan./mar. 2013 131 Espaço sócio-ocupacional do assistente social: seu arcabouço jurídico-político The social worker’s socio-occupational place: its juridical and political framework Leila Baumgratz Delgado* Resumo: Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico- políticas disponíveis para…