Artigo Servico Social

possui o objetivo principal de demonstrar as peculiaridades do financiamento da seguridade social no âmbito rural, desmistificando a idéia popular de que não há custeio prévio para o pagamento dos benefícios assistenciais, de saúde e previdenciários destinados ao trabalhador rural. De início falaremos dos princípios que envolvem o assunto, bem como, os princípios norteadores do sistema da seguridade social, aprofundando naqueles específicos á matéria, assunto dessa dissertação. Desta…

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA COM SUJEIÇÃO PASSIVA DA SOCIEDADE COOPERATIVA: NORMA E DE DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SUMÁRIO REGRAS MATRIZES DE 1. Introdução: 2. Ausência de Delegação de Competência Constitucional à União Federal para a instituir a Contribuição Social prescrita no artigo 195, I, ‘a’ sobre atividade exercida pela Cooperativas: 2.1 Princípios Constitucionais: Função Estruturante no Processo de Construção de Sentido…

PENALIDADES: Artigo 28 - Para efeito da fixação da pena, serão consideradas especialmente graves violações que digam respeito às seguintes disposições: A Artigo 3- São deveres do Assistente Social: c) abster-se, no exercício da Profissão, de praticas que caracterizam a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes; Artigo 4- E vedado ao Assistente Social:…

advogados, ademais da responsabilidade normal dos sócios, que decorre do tipo societário e do contrato social, adiciona-se outro nível de responsabilidade, em que o sócio responde ilimitadamente. A significância da singularidade das sociedades de advogados concerne ao seu caráter instrumental, diversamente do comum das sociedades, não lhe cabe assumir o exercício da advocacia. O seu objeto social não se encontra voltado para o mercado. A natureza da Sociedade dos Advogados é…

DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e…

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e…

DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 O que são Organizações Sociais.........................................................................04 2.2 Vantagens das Organizações Sociais..................................................................05 2.3 Questionamentos sobre as Organizações Sociais de Saúde..............................06 3…

PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - APROVADO EM 29.09.1947 INTRODUÇÃO I – Moral ou ética, pode ser conceituada como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal. II – A moral aplicada a uma determinada profissão recebe o nome de ÉTICA PROFISSIONAL; relacionada esta com o Serviço Social, pode ser chamada DEONTOLOGIA DO SERVIÇO SOCIAL. III – A importância da Deontologia do Serviço Social provém do fato do que o Serviço Social não trata apenas…

Apresentação Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, com alteração introduzida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Código de Ética do/a Assistente Social Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, 293/1994, 3/1996 e 594/2011. Resoluções Resolução CFESS 594, de 21/01/2011 Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e…