Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

do requerente, causados que foram por acidente de trabalho, com o qual concorreu com culpa a empregadora. Assim, impõe-se a necessidade de justa e real reparação conforme os fundamentos a seguir, que serão melhor apreciados em perícia. DO DIREITO 1. DO NEXO DE CAUSALIDADE/CULPA O nexo causal entre a doença adquirida pelo autor e a culpa da requerida está nas condições de trabalho, as quais, o autor era submetido conforme acima demonstrado. O acidente do trabalho está…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Saúde do Trabalhador e Previdência Social. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Caracterização da tendinite e da bursite como espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil…

Benefícios Previdenciários Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez ? é devida ao segurado

Bertha Klemtz, nº 465, 1º andar, sala 4, bairro Fazendinha, cidade de Curitiba/PR, onde recebe notificações e intimações, ajuizar a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de VIDROLAR COMERCIAL DE VIDROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 77.948.750/0001-14, com sede estabelecida e localizada na Rua Cyro Correia…

Acidente de trabalho Conceito “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei n°8.2013/1991, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". (Artigo 19 da Lei n°8.2013/1991) As doenças profissionais ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. :…

ao fatos, ao direito e as leis atinentes a espécie. 2. DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Excelência em audiência, pela identidade física, V. Exa., pode constatar a real situação vivida pelo autor, pois com o acidente o autor teve amputado os dois braços (ver fotos de Fls. 59, e atestado médico de Fls. 52), e o mais grave Excelência é que o autor está com “serias dificuldades em relação a sua memória, fala e comprometimento no grau de raciocínio…

LUCAS FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DE DIREIRO Jhulliane Soares da Silva DIREITO DO TRABALHO: CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM UMA EMPRESA DE FRIGORIFÍCO EM RIO BRANCO/AC Porto Velho - RO 2014 Jhulliane Soares da Silva DIREITO DO TRABALHO: CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM UMA EMPRESA DE FRIGORIFÍCO EM RIO BRANCO/AC Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de TCCI,…

RESUMO Este artigo tem por objetivo defender a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do meio ambiente em que o trabalho é desenvolvido com baliza em princípios constitucionais na legislação ordinária ambiental e trabalhista. No meio ambiente do trabalho deve se levar em conta todos os sistemas de proteção dentro do qual se encontra o direito ambiental, a análise de textos existentes no Brasil acerca do tema, coleta de analise da jurisprudência que seja possível…

SUMÁRIO 1. ACIDENTE DE TRABALHO 2 1.1 Conceito 2 1.2 Doenças ocupacionais: Doença profissional e doença do trabalho. 2 1.3. Eventos equiparados ao acidente de trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ADMINISTRAÇÃO FERNANDA TAYNÁ OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. ARACAJU 2015 FERNANDA TAYNA OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. Pesquisa apresentada como requisito parcial de avaliação da…