Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

acidentária, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e representa uma das consequências suportadas por empresas que tenham registo de acidente de trabalho em função do descumprimento das normas padrão de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, é abordado o acidente de trabalho e suas implicações para o empregador e para a Previdência Social. Em seguida, discute-se a possibilidade do exercício do direito de regresso da Previdência Social em face às…

Responsabilidade Civil “Toda manifestação da vontade humana, traz em si, o problema da responsabilidade” A Responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objetivo investigativo O ilícito Civil. Obs: Principalmente, no que tange o mecanismo sancionatório, diferencia-se do ato ilícito penal; A demais, dada a sua gravidade, o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade…

a semana (item 1 acima), leiam e discutam o texto abaixo. Depois disso, cada grupo se dividirá em 2, sendo metade procurará defender (pontos favoráveis) a responsabilidade integral do empregador (ou ao menos quando ele tiver culpa) e a outra metade abordará a responsabilidade exclusiva do empregado (ou ao menos a condenação do empregador apenas quando houver dolo, ou seja, a intenção de causa o dano). 3. É interessante que os alunos se revezem entre a parte do grupo que é…

xxxxxxxxxxxxxxxx REPERCUSSÕES CIVIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: xxxxxxxxxxxxxxxxxx CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

pressão esporádica do empregador para concluir uma tarefa específica. 4 - Controlar do horário de chegada e saída do empregado. 5 - Humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. Questão 2: De acordo com o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, dispôs que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Tal artigo significa…

óbito em 06/09/2012 por volta das 05h:30min quando sofreu um acidente de trabalho conduzindo caminhão da empresa na cidade de Curitiba/PR, conforme Boletim de Ocorrência, publicações e atestado de óbito em anexo. Assim, entendendo que as verbas trabalhistas não foram corretamente pagas, busca a reclamante a guarida do judiciário para ver seus direitos de filha e sucessora resguardados, uma vez que a mesma não recebeu a indenização por acidente de trabalho pelo falecimento de seu pai,…

por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a segunda, formulou pedido de Denunciação a Lide, argüindo para tal responsabilidade solidária da ora contestante bem…

NOVOS ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA* Resumo: As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos…

pressupostos do art. 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, remuneração, habitualidade e subordinação. Presentes tais circunstâncias deve ser reconhecida a relação empregatícia. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECONHECIMENTO. A responsabilidade civil advém da presença de seus elementos básicos, quais sejam: ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade. O nexo causal refere-se a elementos objetivos,…