Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

Primavera, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96508-632, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem para propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fulcro no parágrafo §1°, do artigo 840, da CLT; artigos 5º, V da Constituição Federal e artigos 186, 927, caput e parágrafo único, 932 caput e inciso III do Código Civil, e demais dispositivos cabíveis a espécie, em face de GRANOL INDUSTRIA,COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

advogado1, com escritório profissional localizado na xxxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 7º, XXIX da Constituição Federal e artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxx, título do estabelecimento “xxx”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o xxxxx, Ariquemes – RO, pelas razões de fato e…

ACIDENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL Goiânia 2013 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 6 2 Segurança do Trabalho .......................................................................................... 7 2.1 Saúde do Trabalhador ............................................................................................ 8 3 Acidente…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS DERIVADOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, em face de (nome, qualificação e endereço). Com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII e 114, inciso VI da CF/88, artigo 8º, parágrafo único da CLT e artigo 186, 949 e 950 do Novo Código Civil, pelos fatos e fundamentos descritos a seguir: Após o infortúnio a Requerente apresentou sequelas progressivas e permanentes, conforme relatório médico incluso, necessitando de rigoroso e caro tratamento médico,…

e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais diversos níveis da sociedade,…

dano moral. Ele lê o art. 5º, inciso V, da Constituição como dano moral ou à imagem, entendendo este "ou" como situação semelhante. Então, para ele, os danos são materiais, morais ou à imagem e estéticos. Entende o dano à imagem como afronta à honra objetiva da pessoa, enquanto diz que "dano à imagem é todo o prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se pode ter em certa comunidade"¸ estando inserido no dano moral, que é "todo sofrimento humano que não é causado por…

cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador legal infra assinado, com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, súmula nº 229 do Supremo Tribunal Federal, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

INTRODUÇÃO A presente monografia destina-se a discutir, com base na doutrina e na jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOCENTE: ROBERTO MENDOZA DISCENTE: DARCILDO GALVÃO DE ANDRADE - 11321975 "DOENÇAS RELACIONADAS AO ACIDENTE NO TRABALHO" JOÃO PESSOA-PB 2014 Introdução Esta pesquisa tem como objetivo, demonstrar dados de diversos problemas causados pelas tarefas e consequência do local de trabalho. A falta de capacitação, a desinformação e até mesmo a falta de cuidados

obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre…