Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira UBERABA-MG 2010 FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a idéia de

n09 Data:03.12.14 Decisão do TJ/SE acerca de responsabilidade civil Aracaju 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20043065 APELAÇÃO CÍVEL 1197/2004 PROCESSO: 2004203561 APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE…

Acidente de trabalho: a responsabilidade é do empregador? "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Por Sergio Ferreira Pantaleão Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…

O estudo proposto discorre sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. Inicia-se pelo direito acidentário, tratando da lesão pessoal, os elementos do acidente do trabalho, as doenças profissionais, as concausas e a teoria adotada. Posteriormente, adentra o campo do Direito Previdenciário tratando do registro dos acidentes do trabalho, das prestações infortunísticas e dos benefícios acidentários. No tocante a responsabilidade civil, demonstra-se seus…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho* SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato…

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.

18 1. INTRODUÇÃO A pesquisa realizada neste trabalho visa o esclarecimento a respeito da estabilidade provisória, e quais seriam os seu beneficiários, sendo eles: o dirigente sindical, os membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a gestante, o acidentado, o aidético e os empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas. Entretanto, para que chegássemos até ao esmiuçar deste trabalho, era necessário que introduzíssemos o assunto de modo a diferenciar…

Responsabilidade civil da União Federal por omissão na fiscalização do meio ambiente de trabalho Autor: Júlio César Lopes O direito ao meio ambiente de trabalho é direito fundamental dos trabalhadores, cabendo ao Estado assegurar as condições necessárias para sua efetivação. O tema abordado no presente objetiva estudar a responsabilidade civil da União, mais especificamente, por omissão na fiscalização no meio ambiente de trabalho. Ao lado do macro princípio da dignidade da…

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR? Sérgio Ferreira Pantaleão "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado…