Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho

RESUMO

O estudo proposto discorre sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho.

Inicia-se pelo direito acidentário, tratando da lesão pessoal, os elementos do acidente do trabalho, as doenças profissionais, as concausas e a teoria adotada.

Posteriormente, adentra o campo do Direito Previdenciário tratando do registro dos acidentes do trabalho, das prestações infortunísticas e dos benefícios acidentários.

No tocante a responsabilidade civil, demonstra-se seus pressupostos, a distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva, a sua natureza jurídica, a responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho e a responsabilidade objetiva no novo Código Civil e os acidentes do trabalho.

A conclusão do trabalho aborda a questão da responsabilidade civil do empregador na ocorrência do infortúnio com a vigência do novo Código Civil em 2003. METODOLOGIA

A metodologia foi delineada através do método dedutivo, desenvolvida a partir de uma exploração documental e bibliográfica, que foi escolhida, analisada, interpretada e direcionada a realização de uma coerente pesquisa científica.

O procedimento para o desenvolvimento do trabalho envolveu a escolha de um tema, houve a combinação ou racionalização de conceitos e idéias em sentido interpretativo, caminhando de conceitos gerais para o caso específico.

Houve o levantamento bibliográfico das principais obras que embasaram a presente pesquisa, bem como de outras que serviram de consulta e apoio.

O trabalho se realizou através do desenvolvimento de texto com o uso da conceituação das matérias estritamente referentes ao tema, como também foram percorridas suas respectivas peculiaridades quando necessárias para a compreensão global do assunto.

Para a consecução da pesquisa foram utilizadas as legislações vigentes, encontradas na Consolidação das Leis Trabalhistas, Código Civil, Legislação