Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

elemento chave no modelo proposto é a definição do seu conjunto de variáveis de decisão. O conjunto de variáveis inicialmente proposto foi testado e ajustado com base na realidade de algumas empresas importadoras que se utilizam do regime de entreposto aduaneiro na importação, como parte da legislação aduaneira nacional. Palavras chave: Consignação, Material Estrangeiro, Gestão de Cadeias de Suprimentos. 1. Introdução Nos últimos anos, a gestão da cadeia de suprimentos (Supply…

Vitória. Em segundo lugar a toda a minha família que me tornou assim, pois se crescemos e nos tornamos pessoas capazes, o meio em que vivemos faz parte disso, minha família contribuiu muito para a formação da minha personalidade. A minha mãe em especial, agradeço por seu apoio em todos os momentos que precisei e ainda hei de precisar, pois sempre se mostra disponível para me atender independente de ir e vir quando necessário, sei que posso e sempre poderei contar com ela. Aos…

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA CUSTOMIZAR APARELHOS DE TELEFONIA FABRICADOS NO BRASIL PARA DESTINAÇÃO A OUTROS PAÍSES, ATRAVÉS DA EMPRESA BENEFICIADORA ESTRANGEIRA, QUE PASSA A ATUAR NO BRASIL PARA TAIS EFEITOS – BENEFÍCIOS PARA O PAÍS EM NÍVEL DE EMPREGOS E GERAÇÃO DE RECEITAS DECORRENCIAIS E AUMENTO DE VOLUME DE EXPORTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - PARECER. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de

internacional e que as transações estrangeiras exigiam esforços significativos das autoridades públicas para controlar a crescente entrada e saída de mercadorias, criou-se uma legislação especifica consolidada num texto denominado de Regulamento Aduaneiro. Regulamentado por decretos e normas surgiu pela primeira vez em 1985, vigorando por aproximadamente dezessete anos quando em 26 de dezembro de 2002 surge um novo RA através do Decreto nº 4.543 de 26 de dezembro daquele mesmo ano. Por…

Isenções Fato gerador Sujeito passivo Base de cálculo Alíquotas Prazo de recolhimento Regimes aduaneiros especiais Créditos A MP nº 164, de 29 de janeiro de 2004, posteriormente convertida com modificações na Lei nº 10.865, de 2004, instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

definição de base de cálculo do IOF. Alternativa a) Correta. O IPI está entre as exceções ao principio da legalidade no que diz respeito às alterações de alíquotas pelo poder executivo, que poderá se dar por meio de decreto. Essa previsão está contida no artigo 153, §1º, da CF/88. Os demais tributos federais são o II, o IE e o IOF. Entretanto, o texto constitucional não cita expressamente essa alteração por meio de decreto. Alternativa b) Correta. Regra geral, toda e qualquer renúncia de…

(LI); na exportação, o documento é o Registro de Exportação (RE). - Controle aduaneiro: competência da RFB. Na importação, o documento do controle aduaneiro é, normalmente, a Declaração de Importação (DI); na exportação, o documento é a Declaração de Exportação (DE). - Controle cambial: competência do BACEN. b) Jurisdição Aduaneira: Jurisdição dos serviços aduaneiros Estende-se por todo o território aduaneiro Estende-se também às Áreas de Controle Integrado Prof.…

1ª Etapa: Pesquise o tratamento tributário (tributos federais) e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regimes especiais). Importação com modalidade do despacho normal. Nome do produto: LIPESA 649 (Produto Químico), usado no processo da fabricação de Papel. Tributos federais: ( I.I.), (I.P.I.), (Pis/Pasep), (Cofins ). Exportador Nome: LIPESA COLOMBIA S.A. País: COLOMBIA Classificação Tarifária NCM : 3906.90.49 Outros

➢ LINHA AZUL INTRODUÇÃO Os regimes aduaneiros especiais foram criados pelo governo federal a fim de que a indústria nacional se mantenha ativa no comércio exterior, melhorando consistentemente a balança comercial do país, fator importante para o crescimento e fomento econômico (PUCCI, 2003). O Regime Aduaneiro Especial de Linha Azul é um dos regimes criado pelo governo federal com o intuito de reduzir o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operam no comércio exterior mediante

Despacho Aduaneiro de Importação O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação,…