Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

Introdução A profissão de Despachante Aduaneiro surgiu por ocasião da publicação da Lei n° 556 de 1.850 do Código Comercial, até então conhecida por “caixeiro”, que era o reconhecimento desse profissional por sua importância na relação comercial entre os países. Os caixeiros passaram a ser nomeados, por escrito, por seus patrões, com instrumento registrado no Tribunal do Comércio, para que praticassem atos relativos ao comércio. Assim, o caixeiro, devidamente habilitado, agia em nome…

FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – CAMPOS PATOS DE MINAS CURSO TECNICO EM LOGÍSTICA – LEGISLAÇÃO E REGIME ADUANEIROS PATOS DE MINAS MG JUNHO/2014 LEGISLAÇÃO E REGIME ADUANEIROS Trabalho apresentado a disciplina Operações de Transporte, Distribuição e Legislação do curso Técnico de Logística noturno do…

suspensão de tributos. CONDIÇÕES BÁSICAS: importação sem cobertura cambial, o comprometimento com a suspensào tributária- obrigação fiscal revertida em termo de responsabilidade, utilizaçao dos bens amparados p/regime exclusivamente para os fins previstos, identificaçao dos bens BENS ADMITIDOS NO REGIME 1.2-RELACIONADOS C/EVENTOS CULTURAIS: bens, relacionados c/pesquisas culturais e cientificas, desde que autorizados pelo conselho nac. de desenv.cient.e tecnol., realizaçoes de…

recíproco. André Lopes de Oliveira Reflexo do OMC no MERCOSUL. Regimes aduaneiros especiais e exportação Operações especiais  Estações aduaneiras Regimes aduaneiros e importação Segundo, Maria Rebono. Denomina-se regime aduaneiro os tratamentos tributário e administrativo, aplicáveis a mercadorias submetidas ao controle aduaneiros, considerando sua natureza e a utilização, e de acordo com as leias e os regulamentos aduaneiros. Adriana Rocha Gomes Reflexo do OMC no MERCOSUL. …

concorde – Destruição às expensas do beneficiário – Transferência para outro regime – despacho para consumo. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 8 Admissão Temporária Aperfeiçoamento Ativo – suspensão de tributos posterior reexportação Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 9 Admissão Temporária O despacho aduaneiro – DI bens destinados a utilização econômica no País – DSI demais fins…

sta tributáProva Analista Tributário RFB 2012 Prof. Ricardo Vale PROVA ANALISTA TRIBUTÁRIO RFB 2012 46- (Analista Tributário RFB – 2012) Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que: a) o território aduaneiro compreende todo o território nacional. b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que…

650, de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006. Quais as modalidades de habilitação existentes atualmente e a quem se destinam? Basicamente existem 4 modalidades: ordinária, simplificada, especial e restrita. Elas variam de acordo com o tipo e a operação do interveniente, conforme resumido a seguir: 1. Habilitação ordinária: destinada à pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. Nesta modalidade, a…

JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na importação como na exportação de…

fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia derivada. Tributos aduaneiros. 3. Direito Aduaneiro e sua posição…

DEDICADAS A REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA: ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E CENTRO DE LOGÍSTICA E INDÚSTRIAS ALFANDEGADAS. AUTORES MARIA RITA PONTES ASSUMPÇÃO Universidade Católica de Santos - UNISANTOS rita.assumpcao@unisantos.br ADEILDO GERMINO ALVES Universidade Católica de Santos ( Unisantos) adeildogermino@hotmail.com LÉO TADEU ROBLES Universidade Católica de Santos - UNISANTOS leotrobles@unisantos.br Resumo Regime…