Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9.…

legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o funcionamento e controle governamental sobre exportações e importações…

abaixo se vê: COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Coana Coordenação Operacional Aduaneira – Copad Divisão de Processamento Comercial – Dicom Divisão de Controles Aduaneiros Especiais – Dicae Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros -Cerad Seção de Estatísticas de Comércio Exterior e de Aplicação de Regimes Tributários – Sarex Seção de Pesquisa e Seleção – Sapes Seção de Análise Mercadológica – Saama Coordenação de Fiscalização e Repressão Aduaneira-Cofir…

POLICAMP DE CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO ADUANEIRO: TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADUANEIRO 05 - 07 2. - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 08 2.1 - DA INCIDÊNCIA 08 - 10 2.2 - DO FATO GERADOR 10 - 12 2.3 - DA BASE DE CÁLCULO 12 2.3.1 - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12 2.3.2 - SEÇÃO II - DO VALOR ADUANEIRO 13 - 16 2.3.3 - SEÇÃO III - DAS…

Qualidade total 10s Administradores.com - http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/programa-de-qualidade-10s-10-sensos/22096/ acessado em 14 de outubro de 2014. PROGRAMA 10S 1. SEIRI - Senso de Utilização 2. SEITON - Senso de Ordenação 3. SEISOH - Senso de Limpeza 4. SEIKETSU - Senso de Saúde 5. SHITSUKE - Senso de Autodisciplina 6. SHIKARI YARO – Senso de Determinação e União 7. SHIDO – Senso de Treinamento 8. SETSUYAKU – Senso de Economia e Combate aos…

helicópteros serão utilizados por uma empresa que presta serviços à Petrobrás pode-se-ia utilizar pensar em utilizar o regime especial REPETRO com base na IN 1.415/13. No entanto, como os helicópteros serão destinados ao transporte de funcionários às plataformas de petróleo esse regime não pode ser aplicado, com base em seu artigo 3º, parágrafo 1º, inciso II, o qual veda a aplicação do regime aos bens cuja função principal seja o transporte de pessoas (...). Para a venda do bem com…

DEFINIÇÃO O regime aduaneiro especial de Drawback é conceituado como incentivo fiscal à exportação que compreende a suspensão de tributos que gravam as importações de mercadorias que serão empregadas em produtos exportados ou a exportar. O fundamento legal do Drawback em nosso direito é o Decreto – Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que, em seu Capítulo III, traz dispositivo acerca das importações vinculadas às exportações, nela enquadrando os regimes de admissão temporária e…

1 DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação. O despacho aduaneiro é processado…

vem ganhando importância no cenário internacional por constituir uma arma que os países utilizam em suas negociações internacionais. Também denominado vulgarmente como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifa das alfândegas ou direitos aduaneiros, o imposto de importação é um tributo de competência da União, e assim se justifica porque, em se tratando de um imposto com implicações no relacionamento do país com o exterior, seu trato deve caber na verdade à União, responsável por…

Atividade Estruturada ATIVIDADE ESTRUTURADA 1. Escolha um produto, pesquise o tratamento tributário, e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro de uma importação normal. O tratamento tributário nas importações é formado por um conjunto de impostos, começando pelo imposto de importação, mas compreende outros da esfera federal, estadual e até municipal. Os impostos que incidem na importação, mesmo que não tenham como fato gerador a entrada de mercadoria no território…