Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

seja usada para tirar fotos durante o passeio. PROFESSOR - ALEX DE SOUZA SILVA De acordo com a Secretaria da Receita Federal, veja o que o viajante NÃO pode trazer do exterior como bagagem: Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos em mãos pelo viajante:  Objetos destinados a revenda ou a uso industrial  Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças 

conceitos, fontes e princípios administrativos. Constituição Federal de 1988. 2. Organização Administrativa do Estado Brasileiro: princípios, espécies, formas e características. Órgãos públicos. Administração pública direta e indireta. Regime jurídico administrativo. Regimes de parcerias. 3. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. 4. Teoria dos Atos…

exportação; classificação aduaneira; teoria e prática cambial; sistemática de importação e exportação; e legislação aduaneira. A pesquisa para se alcançar tais resultados se deu de forma bibliográfica por meio de consulta e análise de vários autores e artigos. Esse estudo se dá num formato de pesquisa de natureza causal, uma vez que investiga a causa da aplicação de um fenômeno no decorrer de um processo. Ao final do mesmo, esse ensaio irá apresentar os resultados, positivos ou…

realização do estudo 10 1.4 Aspectos metodológicos 11 1.5 Técnicas de coleta e análise dos dados 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 13 2.1 Comércio exterior brasileiro 13 2.2 Logistica internacional 19 2.3 Porto Seco 20 2.3.1 Regime Aduaneiro Comum 22 2.3.2 Trânsito Aduaneiro 22 2.3.3 Entreposto Aduaneiro 23 2.3.4 Admissão temporária 23 2.3.5 Drawback 24 2.4 A importância da Tecnologia da Informação 24 2.4.1 Conceito do WMS 26 3 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 29 3.1 Histórico 29 3.2 Ramo de…

Comercial 18 Romaneio ou Packing List 19 Carta de Crédito 19 Apólice de Seguro 19 Certificados 19 Certificado de Origem: 20 Nota Fiscal de Entrada 20 PARTICULARIDADES – DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO 20 Trânsito Interno das Mercadorias 20 Desembaraço Aduaneiro na Alfândega 20 Negociação com ao Banco 21 Fins Fiscais e Contábeis 21 CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS 21 LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 24 LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO E NÃO AUTOMÁTICO 24 ELABORAÇÃO DO…

administrativas e aduaneiras que, por serem textos extensos e disponíveis nos sites dos órgãos e ministérios envolvidos na atividade do comércio exterior, não é viável publicá-los na apostila. Recomenda-se, assim, como material complementar: Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759 de 06/02/2009 O mesmo pode ser encontrado via internet no site do Ministério de Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro Antes de abordar o…

qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação descrita no artigo 497 do RA poderá incidir uma sanção pecuniária, além do atraso na liberação da mercadoria. Um outro documento…

ampliar as exportações brasileiras, devido à dinâmica do comércio exterior, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de impostos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais. Segundo Meira (2002), os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos que possibilitam a participação no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil em igualdade de condições com os demais…

terrestres se faz através de negociações conjuntas periódicas visando atender as crescentes necessidades das partes, pela incorporação dos avanços tecnológicos e operacionais, pelo maior grau de segurança e pela maior agilidade dos procedimentos aduaneiros e imigratórios. Assim, o mercado de movimentação dos fluxos internacionais de bens e pessoas torna-se cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro, para as empresas nacionais dos diferentes países. Ressalte-se que o transporte…

XXIV Encontro Nac. de Eng. de Produção - Florianópolis, SC, Brasil, 03 a 05 de nov de 2004 Analisando o impacto de diferentes regimes aduaneiros no abastecimento de itens aeronáuticos empregando modelo de transbordo multiproduto com custos fixos Irineu de Brito Junior (Embraer) irineu.brito@embraer.com.br Hugo T. Y. Yoshizaki (EPUSP) hugo@usp.br Resumo Este artigo descreve o projeto de uma rede logística, por meio da elaboração de um modelo de transbordo multiproduto, com o…